Os projetos de lei do Governo do Paraná referentes à reposição salarial e reestruturação de carreiras de servidores estaduais serão debatidos hoje pelos deputados em duas sessões na Assembleia Legislativa. As oito mensagens abrangem mudanças em diversas pastas, como Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Agepar. O projeto principal implementa um reajuste de 5,7% para 2023, que será pago em parcela única no dia 1.º de agosto.
Outras iniciativas incluem alterações na estrutura e carreiras da Polícia Científica e Polícia Civil, recomposição salarial na Procuradoria-Geral do Estado, reestruturação da Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior e ajustes na Lei do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, que define metas e prioridades do governo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outras matérias em pauta incluem alterações na tabela de subsídio da Defensoria Pública do Estado e a ratificação do protocolo de intenções para constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste. Terá duas sessões plenárias, ordinária e extraordinária, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e YouTube.
