A Justiça Eleitoral informa que, para votar no primeiro turno das Eleições 2024, em 6 de outubro, é necessário apresentar um documento oficial com foto. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recomenda que verifiquem sua documentação.
São aceitos: Carteira de Identidade, Identidade Social, Passaporte (mesmo vencido), carteiras profissionais reconhecidas por lei (como a da OAB), Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho (física) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo fora da validade. O e-Título só é válido para quem tem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.
O Título de Eleitor físico, que não tem foto, não é obrigatório para a votação, mas pode ser levado para facilitar a verificação do número da Seção Eleitoral. Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Carteira de Trabalho Digital não são aceitas, conforme a Resolução TSE nº 23.736/2024.
Dúvida na identificação
De acordo com o artigo 103 da Resolução TSE nº 23.736/2024, se houver dúvida sobre a identidade do eleitor, mesmo com documento oficial com foto, o presidente da mesa pode solicitar uma checagem adicional. Isso pode incluir verificar os dados no caderno de votação, conferir a assinatura e registrar os detalhes na ata.
Com informações do TRE
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