Por Luiza Rampelotti
Enquanto estudantes universitários de diversos municípios do Litoral do Paraná enfrentam longas jornadas, gastos elevados e insegurança para chegar até suas instituições de ensino, o município de Pontal do Paraná é exceção. Desde 2019, a cidade possui uma política pública consolidada de apoio ao transporte estudantil intermunicipal, amparada por legislação própria e executada com regularidade pela Secretaria Municipal de Educação.
A medida contrasta com a realidade de municípios como Paranaguá, Guaratuba, Antonina e Morretes, que, mesmo concentrando centenas de estudantes de ensino superior, ainda não oferecem programas permanentes de transporte universitário. Em alguns casos, como em Guaratuba, o poder público sequer disponibiliza qualquer tipo de auxílio financeiro ou frota própria. Em outros, como Paranaguá, o transporte público existente não atende aos horários noturnos das instituições, e não há regulamentação municipal que assegure o direito ao deslocamento para quem estuda fora.
Uma política pública com base legal, critérios e resultados
O Programa de Auxílio Transporte de Pontal do Paraná foi instituído pela Lei Municipal nº 1.914/2019, atualizada em 2023 pela Lei nº 2.409, e regulamentado por editais periódicos. Ele atende estudantes de cursos superiores, de pós-graduação e técnicos presenciais, matriculados em instituições localizadas em outros municípios, como Paranaguá, Matinhos e Guaratuba.
O benefício é concedido exclusivamente a alunos de baixa renda, com renda familiar bruta de até cinco salários mínimos. Além disso, os candidatos devem comprovar residência em Pontal do Paraná, matrícula regular e bom desempenho acadêmico. Há critérios específicos que impedem o acúmulo indevido do auxílio, como reprovação em três ou mais disciplinas, ou mudanças frequentes de curso.
De acordo com a Prefeitura, o valor do auxílio é equivalente ao custo do transporte público intermunicipal, limitado a três UFMs mensais – o que hoje representa R$ 454,98 por estudante. Para alunos de cursos semipresenciais, o valor é proporcional aos dias de comparecimento obrigatório. O pagamento é feito por depósito bancário até o quinto dia útil do mês, com fiscalização regular e análise socioeconômica anual.
O funcionamento do programa também contempla estudantes indígenas das aldeias locais, matriculados nas redes municipal e estadual. Para esse público, há dispensa dos requisitos gerais, quando comprovada a economicidade da concessão em relação ao transporte direto fornecido pelo município.
Para continuarem sendo beneficiados, os beneficiários devem renovar o vínculo com o programa mediante apresentação trimestral do atestado de frequência e desempenho escolar.
Resultados concretos: 140 estudantes atendidos e zero fila de espera
Neste ano, todos os estudantes que se inscreveram e cumpriram os requisitos mínimos foram contemplados. Atualmente, 140 alunos estão recebendo o benefício, segundo a Prefeitura. As inscrições são organizadas por edital semestral, e não há fila de espera, o que indica que o município tem conseguido responder à demanda dentro de suas possibilidades financeiras.
O programa atende estudantes matriculados em instituições como Instituto Federal do Paraná (IFPR), Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Senac, Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar) e Faculdade Anhanguera, em Paranaguá; Faculdade ISEPE, em Guratuba; e Colégio Gabriel de Lara, em Matinhos, entre outras, reforçando o impacto regional da medida.
“O município de Pontal se destaca por seu comprometimento com a educação ao oferecer o programa de Auxílio Transporte. Nosso objetivo é facilitar a permanência dos alunos nas instituições de ensino e promover a melhoria do desempenho acadêmico, reconhecendo a importância do transporte na jornada educacional”, afirmou o prefeito Rudão Gimenes (MDB).
Litoral sem padrão: ausência de políticas públicas gera desigualdade
Na audiência pública realizada no último dia 14, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), estudantes de diversos municípios do litoral denunciaram a ausência de transporte universitário e a evasão crescente causada por essa lacuna. Além de Pontal do Paraná, Matinhos também mantém um sistema terceirizado, com gastos mensais de aproximadamente R$ 180 mil, mas ainda sem regulamentação por lei específica.
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Em Paranaguá, apesar de possuir Tarifa Zero no transporte público municipal, não há qualquer política que garanta o deslocamento intermunicipal de estudantes. Além disso, os horários dos ônibus locais não atendem à demanda noturna das universidades. A secretária municipal de Educação, Fabíola Arcega, não participou da audiência pública, mas informou que o Município “estuda a possibilidade de locação de veículos”, sem prazo definido nem articulação com outros entes.
Guaratuba, por sua vez, não oferece nenhuma modalidade de transporte ou auxílio financeiro. Estudantes dependem da Viação Graciosa, cujos relatos indicam superlotação, custo elevado e horários incompatíveis com o ensino noturno.
