O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta terça-feira (15) o edital do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e elaboração de anteprojeto de engenharia da pavimentação da Estrada de Guaraqueçaba (PR-405), na região do Litoral. O orçamento previsto é de R$ 8.651.916,73.
A licitação utiliza a modalidade Concorrência Eletrônica, com as empresas interessadas devendo registrar proposta de preço e também a proposta técnica no portal Compras.gov. A abertura das propostas está marcada para o dia 11 de junho.
“Estamos com um excelente entendimento com os órgãos de controle, e temos um edital que contempla todas as exigências da legislação ambiental e dos órgãos ambientais, tanto do Estado quanto os federais”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
“Já vamos realizar os primeiros estudos de engenharia da obra, para na sequência, com o EIA/RIMA em mãos, licitarmos a pavimentação da Estrada de Guaraqueçaba, o nosso último município paranaense ainda sem um acesso pavimentado”, ressaltou.
A PR-405, com cerca de 80 quilômetros de extensão, liga o município de Guaraqueçaba com a PR-340, além de servir de acesso para povos indígenas e comunidades tradicionais na região. O anteprojeto de pavimentação deverá contemplar estes acessos bem como as áreas de uso comum encontradas ao longo do trecho, sendo embasado pelo EIA/RIMA ao definir suas soluções.
Os estudos ambientais vão elaborar um perfil da região, avaliando os efeitos da obra na população local e patrimônios histórico, cultural e arqueológico, vegetação nativa, áreas de preservação, unidades de conservação, rios e áreas alagáveis e solo, animais, entre outros.
Estas informações vão ajudar a definir as melhores soluções para a pavimentação de forma sustentável, causando o menor volume de interferência possível.
“Dentro do escopo do EIA/RIMA também vamos avaliar se a melhor opção para a pavimentação da rodovia é a convencional, ou uma estrada-parque. É uma modalidade que adapta a rodovia às características naturais do terreno, evitando alterá-lo o máximo possível, e aproveitando o potencial turístico local, com implantação de mirantes para observar a paisagem, por exemplo”, explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.
O prazo de elaboração do EIA/RIMA e anteprojeto é de 14 meses, mas ele fica paralisado nos momentos em que é necessário aguardar análise dos órgãos ambientais e para aguardar emissão de Licença Prévia.
