O Paraná registrou, entre 12 de março e 12 de setembro de 2025, uma redução superior a 90% nos valores pagos por motoristas que precisaram refazer exames de aptidão física e mental ou avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A queda ocorre após a entrada em vigor da Lei 22.241/2024, que isentou a cobrança do reteste quando o retorno à clínica acontece dentro de 30 dias corridos.
ECONOMIA
A comparação com o mesmo período de 2024 mostra o impacto direto da medida. No ano passado, entre março e setembro, 4,3% dos candidatos precisaram refazer a avaliação de aptidão física e mental, resultando em um desembolso total de R$ 2.071.457,28. Em 2025, o índice foi semelhante, de 4,26%, porém o custo caiu para R$ 47.774,56, redução de 97,69%.
Nos exames psicológicos, 26,42% dos candidatos remarcaram em 2024, totalizando R$ 6.872.056,26. Neste ano, 20,09% precisaram de retorno, com despesas de R$ 651.437,28 — queda de 90,52%.
LEGISLAÇÃO
A Lei 22.241/2024 foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro de 2024 e entrou em vigor 90 dias após a publicação. A norma isenta candidatos das taxas de retorno para exames obrigatórios da CNH sempre que o resultado for inconclusivo e o reteste ocorrer dentro do prazo de 30 dias corridos. Além disso, reformulou o sistema de cobrança com a criação de uma taxa única, eliminando pagamentos complementares.
MODERNIZAÇÃO
O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, explica que as mudanças foram embasadas em estudos técnicos realizados pelo órgão.
“A queda nos custos para os candidatos demonstra que é possível aprimorar a qualidade do serviço e, ao mesmo tempo, tornar o processo mais acessível e justo. São resultados que evidenciam a eficiência da lei e a otimização dos recursos financeiros, resultando principalmente em economia para o cidadão”, disse.
IMPACTO
A medida integra um conjunto de ações do governo estadual voltadas para tornar o processo de habilitação mais acessível, incluindo a lei que prevê CNH gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Detran-PR, a tendência é de que a economia aos motoristas continue nos próximos meses, fortalecendo a política de redução de custos e modernização do atendimento.
Com informações da AEN
