A Prefeitura de Paranaguá obteve uma vitória judicial contra a concessionária Paranaguá Saneamento. Em decisão publicada na noite de quarta-feira, 10, a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Lídia Maejima, suspendeu o reajuste de 23,92% nas tarifas de água e esgoto que passaria a valer em 19 de setembro.
DECISÃO
No recurso, o Município argumentou que o aumento representaria grave risco à ordem e à economia públicas, além de comprometer o acesso da população a um serviço essencial.
A decisão impede a aplicação imediata dos percentuais de 17,152% referentes a 2021 e de 5,7791% relativos a 2022, que somados alcançariam os 23,92%.
Segundo a desembargadora, o reajuste “supera a inflação do período e onera desproporcionalmente a população”, podendo levar à inadimplência e até à interrupção do fornecimento de água.
“Mostra-se prudente a suspensão dos efeitos da decisão liminar impugnada, a fim de resguardar a ordem administrativa, a economia pública e o princípio da modicidade tarifária”, afirmou Lídia Maejima.
Foto: Moysés Zanardo
PREFEITO
O prefeito Adriano Ramos comemorou a decisão em coletiva na quinta-feira, 11.
“Quero trazer a boa notícia de que nosso jurídico conseguiu derrubar esse aumento de 23%, que nós consideramos um verdadeiro absurdo. Essa vitória é de todos os parnanguaras”, declarou.
Ele também reafirmou que encerrar o contrato com a concessionária é prioridade de sua gestão.
“Não vamos descansar enquanto essa empresa não deixar a nossa cidade. O povo de Paranaguá merece água de qualidade, esgoto tratado e respeito”, disse.
Foto: Moysés Zanardo
FISCALIZAÇÃO
De acordo com a Prefeitura, já foram aplicados cerca de R$ 9 milhões em multas municipais contra a empresa, além de R$ 99 milhões aplicados pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral (Cagepar).
A diretora geral da Cagepar, Daniele Janoski, destacou que a agência acompanha de perto a situação.
“Aplicamos multa de R$ 99 milhões por descumprimento contratual, especialmente em relação ao despejo irregular de esgoto. Esse valor pode ser revertido em obras de saneamento, beneficiando diretamente a população”, explicou.
CONSUMIDOR
O procurador jurídico do Município, Thiago Leal, informou que a concessionária está impedida de aplicar o reajuste.
“Se algum consumidor já tiver recebido fatura com valor reajustado, a empresa terá que compensar na próxima conta ou corrigir a cobrança de outra forma”, esclareceu.
PRÓXIMOS PASSOS
A Prefeitura aguarda agora a análise do pedido de rescisão contratual pela Cagepar, que será encaminhado ao Conselho de Regulação. Segundo Adriano Ramos, o processo é técnico e complexo, mas está sendo conduzido de forma transparente.
