Na quarta-feira, dia 8, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei que regulamenta o transporte aéreo de gatos e cães de estimação. Batizado de Lei Joca, em homenagem a um golden retriever que faleceu durante um transporte aéreo recente. O projeto estipula que as companhias aéreas devem oferecer serviços de rastreamento e transporte dos animais dentro da cabine dos passageiros. Agora, o texto segue para apreciação no Senado.
O projeto aprovado é mais restrito do que o original, que incluía também serviços por empresas de transporte terrestre e fluvial. Anteriormente, não existia legislação nacional que regulamentasse o transporte de animais.
A falta de regulamentação e a trágica morte do cão Joca levaram à apresentação de novos projetos tanto na Câmara quanto no Senado, todos com o intuito de garantir maior conforto e segurança aos animais de estimação.
A mobilização em torno do tema resultou na retomada da apreciação do projeto de 2022, proposto pelos deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG) e Carlos Veras (PT-PE), após o desaparecimento de uma cadela chamada Pandora durante uma conexão no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, naquele ano.
Além de exigir o rastreamento dos animais durante todo o voo e permitir seu transporte na cabine, o projeto também estipula a presença de médicos-veterinários em aeroportos com transporte anual superior a 600 mil passageiros. O objetivo é garantir que os animais sejam acompanhados durante todas as etapas da viagem e que recebam cuidados adequados.
O texto também protege as companhias aéreas, concedendo a elas o direito de recusar o transporte de animais de estimação caso haja risco à saúde do animal, à segurança ou por outras restrições operacionais.
O relator do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que “animal de estimação não é bagagem e, portanto, não deve ser transportado no compartimento de carga”. Ele ressaltou que a legislação pode prevenir tragédias como a de Joca, destacando que a situação poderia ter sido diferente se um profissional tivesse avaliado o animal antes do embarque.
Com informações de UOL
