O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá, está exercendo pressão sobre a Prefeitura. Eles emitiram uma recomendação administrativa buscando a anulação de uma resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente e de termos de ajustamento de conduta firmados pelo município.
Essas medidas foram tomadas em relação a entidades que foram responsáveis por desmatamentos indevidos em área de Mata Atlântica.
O MPPR verificou que o município, por meio da resolução do Conselho, permitiu que particulares e empresas que realizaram corte de vegetação nativa em área de Mata Atlântica pudessem “recuperar” o dano por meio de outras compensações.
No entanto, o Ministério Público argumenta que essa prática vai contra a legislação ambiental vigente, especialmente por se tratar de área de Mata Atlântica. A recomendação do MPPR estabelece um prazo de 30 dias para que haja uma resposta oficial aos pedidos.
Eles recomendam ao presidente do Conselho e seus integrantes que anulem a resolução, e ao secretário municipal de Meio Ambiente (Diego Delfino) que cancele todos os termos de ajustamento de conduta baseados nessa resolução, exercendo assim uma forte pressão sobre a Prefeitura de Paranaguá.
