O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que informe, no prazo de 10 dias, se foi suspensa a licença que permite a remoção de rochas nas obras de alargamento do canal do porto de Paranaguá. No início de março, após acidente que ocasionou a morte de um mergulhador durante o trabalho de explosão de rochas para derrocagem da Pedra Palangana, no canal portuário, o MPF recomendou ao Ibama que suspendesse o licenciamento das obras até a conclusão do inquérito policial criminal que apura os fatos.
Para o MPF, a suspensão se justifica por haver indícios de possível descumprimento de regras básicas de segurança de pessoas, em especial, de funcionários que trabalham no local, além de prejuízos a animais marinhos e contaminação do meio ambiente. Ao responder a recomendação feita pelo MPF, o Ibama não mencionou o acatamento ou não da orientação do MPF em suspender a licença. No ofício, a autarquia se limitou a informar as questões administrativas adotadas para apurar eventual descumprimento de condições estabelecidas na licença que possam ter contribuído para o acidente.
No documento enviado ao Ibama, o MPF frisa que as atividades na Pedra Palangana – maciço rochoso que fica na Baía de Paranaguá – somente estão ocorrendo por autorização do Ibama, por meio de licença de instalação. Dessa forma, cabe ao órgão ambiental suspender preventivamente as atividades quando ocorre um fato irregular, ainda mais no caso em questão, que resultou no falecimento de uma pessoa.
MPT
O MPF também encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná a cópia dos procedimentos que investigam a morte do mergulhador, nos quais são narradas condições de trabalho em situação de periculosidade. Com base nessas informações, o MPT poderá atuar dentro de suas competências para apuração das questões trabalhistas e possível responsabilização. O MPF pontua que, com base em informações colhidas preliminarmente pela Polícia Federal havia equipamentos que não estavam em condições ideais para o trabalho, incluindo materiais em péssimo estado de manutenção.
PORTO
De acordo com a Portos do Paraná, empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina, a derrocagem – remoção de rochas – de parte da Pedra Palangana está sendo promovida para beneficiar o tráfego dos navios na entrada da baía. A rocha está localizada em área de manobra das embarcações e, segundo a empresa, é um obstáculo para a navegação no porto paraense. Em 2021, o MPF e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) entraram com uma ação pedindo a anulação do licenciamento ambiental concedido pelo Ibama para a obra e a realização de um novo processo de licenciamento.
Para os órgãos, existem irregularidades no licenciamento aprovado, como ausência de programas, planos e projetos que previnam e compensem danos à fauna, à pesca e às comunidades tradicionais e indígenas. O pedido do MPF e do MPPR foi acolhido, em junho de 2021, pela 11ª Vara Federal de Curitiba, que suspendeu o licenciamento autorizado pelo Ibama. No entanto, em agosto do mesmo ano, o TRF4 suspendeu a decisão da primeira instância e determinou a continuidade das obras.
Com informações do Ministério Público Federal e Imagem da Agência Estadual de Notícias
