O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito e à secretária municipal de Saúde de Paranaguá, no Litoral do estado, para que adotem providências para evitar o aumento dos casos de tuberculose. A medida leva em conta informações da Regional de Saúde de Paranaguá indicando que a região tem a maior incidência de casos no estado, superando 70,7 casos por 100 mil habitantes, muito acima da média estadual, de 20,4.
A 4ª Promotoria de Justiça da comarca, responsável pela emissão do documento, ressalta que “a tuberculose, apesar de ser uma doença tratável, continua sendo um problema significativo de saúde pública no Brasil, de modo que o elevado número de casos no Município de Paranaguá pode indicar falhas no sistema de controle da doença, como a ausência de estratégias adequadas de prevenção, diagnóstico e tratamento, fazendo-se necessário intensificar a ação do poder público para conter a propagação da doença”.
Além disso, embora o estado do Paraná tenha apresentado em 2022, segundo dados do Ministério da Saúde, a melhor cobertura vacinal para BCG (vacina fundamental para a prevenção da tuberculose), com 90,08%, acima da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde (90%), o Município de Paranaguá registrou cobertura de apenas 73% em 2024.
Medidas
Entre as ações recomendadas, estão: implementação de campanhas de vacinação contra a tuberculose, com foco prioritário em recém-nascidos e crianças menores de cinco anos, promovendo a vacinação de forma ativa nas Unidades Básicas de Saúde, com horários estendidos e mobilização para facilitar o acesso da população; criação de estratégias de vacinação domiciliar para famílias em áreas de difícil acesso, como as residentes nas Comunidades Marítimas de Paranaguá, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social; implementação de triagem ativa nos serviços de saúde pública do Município, com a identificação rápida de indivíduos com tosse persistente, febre, suores noturnos e outros sintomas típicos da tuberculose; estabelecimento de protocolos claros e eficazes para a realização imediata de exames de baciloscopia e cultura, com resultados rápidos (preferencialmente em 48 horas) para diagnóstico precoce da doença; monitoramento dos casos diagnosticados, com acompanhamento contínuo de pacientes e seus contatos próximos; fornecimento gratuito e contínuo de medicamentos para os pacientes diagnosticados com tuberculose; e ampla divulgação sobre os sintomas de tuberculose, formas de prevenção e a importância da adesão ao tratamento.
Considerando que as medidas têm “caráter urgente e devem ser implementadas de forma imediata, para que o Município consiga controlar a disseminação da tuberculose, aumentar a cobertura vacinal para BCG e garantir que o diagnóstico e tratamento sejam realizados de forma célere, eficiente e acessível à população”, o MPPR estabeleceu o prazo de 20 dias para que os destinatários se manifestem sobre o acatamento da recomendação, informando as ações adotadas para seu cumprimento.
Informações da Assessoria de Comunicação do MPPR
