Por Luiza Rampelotti
O Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) de Paranaguá será reativado neste ano após um período de inatividade desde 2019. Criado para fiscalizar, deliberar e propor políticas públicas voltadas ao saneamento no município, o órgão teve suas atribuições modificadas no último governo e deixou de funcionar. Agora, a nova gestão pretende retomar suas atividades, reforçando a participação da sociedade civil nas decisões sobre saneamento.
O COMSAB também é responsável pela administração do Fundo Municipal de Saneamento Básico, que, em novembro de 2018, contava com mais de R$ 1,1 milhão em caixa. Esse recurso deve ser aplicado em melhorias na infraestrutura sanitária da cidade, abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Os investimentos podem incluir obras de saneamento básico, além de ações de conscientização, como educação ambiental nas escolas, campanhas informativas e outras iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
Atribuições e estrutura do COMSAB
O Conselho Municipal de Saneamento Básico tem como principais atribuições:
- Acompanhar a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, monitorando o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas para o setor;
- Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, assegurando que os investimentos sejam direcionados conforme as prioridades definidas;
- Propor políticas públicas e diretrizes para o saneamento básico, visando a melhoria contínua dos serviços prestados à população;
- Promover a participação da sociedade civil, garantindo que as decisões relacionadas ao saneamento básico contem com a contribuição de diversos segmentos da comunidade.
O COMSAB é composto por representantes do poder público, entidades de classe, organizações não governamentais e membros da sociedade civil, conforme definido pelo Regimento Interno.
Paralisação do COMSAB e necessidade de retomada
Juliano Elias, engenheiro civil e membro do COMSAB indicado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR), relembra que a inatividade do órgão teve início após questionamentos sobre a execução de obras previstas no contrato de concessão com a Paranaguá Saneamento.
“Em 2017, na renovação do contrato, a concessionária se comprometeu a realizar algumas obras, entre elas quatro redes de drenagem em pontos distintos da cidade. No entanto, essas obras foram definidas pela prefeitura, sem a devida apresentação ao conselho. Sempre cobramos essa transparência, mas os documentos não apareciam. A partir do momento que questionamos o cumprimento do regimento do COMSAB, aconteceu a alteração do regimento do conselho, tornando-o consultivo, e, em 2019, ele simplesmente parou de funcionar”, explica à Ilha do Mel FM.
O engenheiro destaca que o conselho tem um papel fundamental na fiscalização das diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico, documento que estabelece metas a serem cumpridas a cada 10 anos. “O COMSAB não é apenas um espaço de diálogo com a concessionária Paranaguá Saneamento, mas um órgão essencial para a construção de políticas públicas relacionadas ao saneamento, e que incluem esgotamento sanitário, água potável, nascentes, coleta e varrição, grandes geradores de resíduos, plano de gerenciamento de recursos da construção civil, e para garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento da infraestrutura sanitária do município”, reforça.
Reativação e fortalecimento do conselho
O secretário municipal de Meio Ambiente e atual presidente do COMSAB, Dahir Elias Fadel Júnior, garante que a nova gestão está comprometida com a retomada do órgão. “Esse conselho é muito importante para nós. Vamos reativá-lo e colocá-lo em atividade novamente. Precisamos do COMSAB para diversas ações, inclusive para criação e aprovação de leis, além de viabilizar futuros financiamentos na área de saneamento”, afirmou em entrevista à Ilha do Mel FM.
