A Polícia Civil do Paraná (PCPR) orienta a população sobre a aquisição e o uso de fogos de artifício durante as festas de fim de ano. A iniciativa é conduzida pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM) e pelas delegacias de área, com o objetivo de prevenir acidentes e reprimir o comércio irregular e ilegal desses produtos, cuja procura aumenta no período de Natal e Réveillon.
A DEAM é responsável pelo controle administrativo das empresas que atuam com produtos pirotécnicos. A unidade realiza o registro e a emissão do alvará anual após a verificação das licenças da Prefeitura Municipal e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, atende denúncias relacionadas à venda ou ao uso irregular desses produtos.
Paralelamente, as demais delegacias atuam na fiscalização imediata em suas áreas de atuação, especialmente após o recebimento de denúncias. Nessas situações, havendo constatação de irregularidades, os responsáveis podem ser conduzidos à unidade policial para os procedimentos cabíveis.
Segundo o delegado-chefe da DEAM, Adriano Chofi, há aumento na circulação e na comercialização de fogos de artifício no período de Natal e Réveillon. Esse crescimento exige reforço nas ações de fiscalização. Entre situações que podem ocorrer está o funcionamento sem o alvará da PCPR, situação considerada como irregularidade administrativa quando o estabelecimento possui as demais licenças.
“Já a venda ilegal ocorre quando o comércio não possui autorização da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da DEAM. Neste último caso, os produtos são apreendidos e o responsável pode responder criminalmente, conforme o Estatuto do Desarmamento”, explica.
No Paraná, a atividade é regulamentada pela Lei Estadual nº 13.758/2002, que estabelece regras para a instalação de fábricas, depósitos, comércios e para a realização de queimas de fogos de artifício. Além disso, diversos municípios paranaenses possuem normas próprias, principalmente no que diz respeito à proibição de fogos com estampido. Em situações específicas — como grandes depósitos e processos de fabricação — também é exigido registro junto ao Exército Brasileiro.
Conforme a agente de polícia judiciária da PCPR Paola Françoase dos Santos Vieira Dutra da Silva, que atua na DEAM,A compra de fogos em locais irregulares representa risco à população, já que produtos sem certificação podem apresentar falhas estruturais, explosões prematuras e composição química instável. O armazenamento inadequado também pode provocar incêndios e explosões.
Os produtos classificados nas Classes C e D são de uso restrito e destinados apenas a profissionais habilitados. A venda desses itens para pessoas físicas e, especialmente, para menores de 18 anos é proibida no Paraná.
“A PCPR orienta a população a adquirir fogos de artifício somente em estabelecimentos licenciados, verificar as leis municipais sobre o uso de fogos com barulho, respeitar as normas de segurança e nunca utilizar produtos sem identificação ou com embalagens danificadas”, diz a policial.
FOGOS COM ESTAMPIDO
A PCPR reforça a necessidade de respeito às legislações municipais quanto ao uso de fogos com estampido. Esse tipo de produto pirotécnico gera impactos diretos em grupos mais vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos e animais. Em pessoas com TEA e indivíduos com hipersensibilidade auditiva, o barulho intenso pode provocar crises de ansiedade, desorganização sensorial, pânico e sofrimento intenso. Em crianças e bebês, o ruído elevado pode gerar estresse e distúrbios do sono.
Nos animais, especialmente cães e gatos, o barulho pode causar medo extremo, levando a tentativas de fuga, acidentes, atropelamentos e desaparecimentos. Também são registrados casos de taquicardia, convulsões e ferimentos decorrentes do pânico. Por esse motivo, muitos municípios do Paraná adotaram legislações que proíbem o uso de fogos com estampido. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas.
DENÚNCIAS
Denúncias sobre fabricação, estocagem ou venda ilegal podem ser feitas de forma anônima pelo 181, do Disque-Denúncia ou pelo 197, da PCPR. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Fonte: PCPR
