Nesta sexta-feira, 13, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, enviou à CAGEPAR (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Paranaguá) a documentação que inclui um parecer jurídico recomendando a rescisão do contrato com a Iguá Saneamento (Paranaguá Saneamento). A medida, segundo o prefeito, é o resultado de uma longa série de ações realizadas pela sua gestão para fiscalizar e contestar a atuação da concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.
“Ao longo da nossa gestão, combatemos a Iguá Saneamento, entramos na Justiça, fizemos intervenção, fiscalizamos e, ao longo de oito anos, fizemos tudo que era importante para a população de Paranaguá. Hoje homologamos e enviamos para a Cagepar o parecer jurídico que opina sobre a rescisão de contrato”, declarou Marcelo Roque.
Na mesma data, o prefeito entregou pessoalmente à equipe de transição do futuro prefeito, Adriano Ramos, uma documentação de mais de 4.500 páginas que relata as ações realizadas nos últimos oito anos em relação ao contrato de saneamento.
“São mais de 4.500 páginas mostrando todo o trabalho realizado na nossa gestão para combater a empresa, sempre em prol dos parnanguaras”, ressaltou Marcelo Roque.
Com o parecer jurídico em mãos, a CAGEPAR deverá apresentar o documento aos seus conselheiros para deliberação. A decisão sobre a continuidade ou rescisão do contrato ficará sob responsabilidade do próximo mandatário municipal, o prefeito eleito Adriano Ramos, que assume em 1º de janeiro de 2025.
A rescisão, caso concretizada, encerrará uma concessão marcada por embates, críticas e questionamentos sobre a eficiência do serviço prestado e os preços cobrados pela Iguá Saneamento.
Contudo, apesar do tom de enfrentamento destacado neste fim de gestão de Marcelo Roque, fatos controversos marcam o histórico da relação entre a Administração Municipal e a concessionária. Em julho de 2017, no início de seu primeiro mandato, o prefeito assinou o 1º Aditivo ao Instrumento de Consolidações de Obrigações com a CAB – Águas de Paranaguá, antiga concessionária dos serviços. Por meio do Ofício 1103/2017, sua gestão, incluindo a CAGEPAR, viabilizou que a Iguá Saneamento assumisse a operação dos serviços de água e esgoto na cidade. A assinatura ocorreu apesar de auditorias e processos sancionadores abertos ainda em 2014, na gestão anterior, que já apontavam irregularidades na concessão.
Mudanças na regulação e processos arquivados
Em 2018, o cenário ficou ainda mais controverso. Conforme relatado por Ozeias Rabello Costa, ex-presidente do Conselho de Regulação da CAGEPAR, o prefeito editou a Lei 212, retirando poderes do conselho em relação ao contrato da Iguá. “Essa decisão levou à saída de conselheiros e ao enfraquecimento da fiscalização sobre a concessionária. Paralelamente, uma auditoria contratada pela própria gestão Roque em 2018 identificou irregularidades insanáveis no contrato com a concessionária, mas o processo permaneceu sob sigilo”, disse em entrevista à Ilha do Mel FM.
Segundo Ozeias, esses processos foram mantidos em segredo, mesmo após diversos pedidos de acesso protocolados e enviados ao Ministério Público. “Isso impede que se avaliem as ações do prefeito durante esse período”, completou.
Ele também destacou que a auditoria, custeada por R$ 172 mil pela CAGEPAR, apontou elementos que poderiam justificar a rescisão contratual já naquela época, mas nenhuma medida efetiva foi tomada. “O prefeito teve oito anos para agir com base nesses documentos. Agora, ele se antecipa porque sabe que a próxima gestão terá acesso a tudo”, avaliou.
