A Prefeitura de Paranaguá iniciou na segunda-feira (9) o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos com o município. O prazo para adesão segue até 8 de dezembro, com descontos em juros e multas e diferentes opções de parcelamento.
O atendimento presencial será realizado na sede da Prefeitura, localizada na Rua Júlia da Costa, 320, no Centro, e também na Subprefeitura, no bairro Nilson Neves. Os contribuintes poderão procurar os locais das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço.
A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, multas e outros créditos devidos à Fazenda Pública Municipal.
O programa prevê diferentes modalidades de negociação, de acordo com a natureza do contribuinte e a quantidade de parcelas escolhida. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, conforme as condições estabelecidas na legislação.
Refis Digital oferece praticidade ao contribuinte
Outra opção para regularização é o Refis Digital, modalidade que permite realizar a negociação pela internet, por meio do portal de autoatendimento da Prefeitura de Paranaguá.
A ferramenta é destinada aos contribuintes que não possuem débitos em execução fiscal ou cobrança extrajudicial ativa relacionada à dívida, além de não apresentarem parcelamento anterior rompido junto ao município.
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Pelo sistema, pessoas físicas e jurídicas habilitadas poderão consultar valores, simular parcelamentos, anexar documentos e acompanhar as etapas da negociação sem a necessidade de comparecer presencialmente aos locais de atendimento.
A modalidade busca ampliar o acesso ao programa, oferecendo mais comodidade, agilidade e transparência aos contribuintes.
Para aderir, clique aqui: https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/fazenda/lei-do-refis
Secretaria destaca oportunidade de regularização
A secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, ressalta que o Refis 2026 representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento das finanças municipais.
“Estamos oferecendo uma oportunidade importante para que pessoas físicas e jurídicas possam colocar seus débitos em dia, com condições especiais de descontos e parcelamentos. O Refis também contribui para uma gestão fiscal mais eficiente, permitindo que os recursos arrecadados sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento dos serviços públicos. Nosso objetivo é facilitar a regularização e proporcionar mais tranquilidade aos contribuintes”, destaca a secretária.
A Prefeitura reforça que o Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, aproveitem as condições especiais oferecidas e mantenham seus compromissos com o município em dia.
Serviço
- Período de adesão: 9 de novembro a 8 de dezembro de 2026
- Horário: das 8h às 18h, sem fechar para almoço
- Prefeitura: Rua Júlia da Costa, 320, Centro
- Subprefeitura: bairro Nilson Neves
- Refis Digital: disponível pelo portal de autoatendimento da Prefeitura de Paranaguá.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
