Por Luiza Rampelotti
Após declarações da secretária de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária de Paranaguá, Leonice Lacerda, sobre falhas técnicas em projetos de regularização fundiária herdados de gestões anteriores, a empresa Reurbane, responsável por processos no município entre 2019 e 2023, procurou a redação da Ilha do Mel FM para apresentar sua versão.
O relatório enviado pela empresa alega que as declarações feitas pela secretária generalizam problemas e comprometem injustamente a imagem da única empresa que atuou com processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município durante o período mencionado.
“A afirmação generalizada fere o princípio da veracidade e induz o leitor ao erro, ao atribuir à atuação técnica da empresa responsabilidades por entraves que, em sua maioria, são de natureza administrativa e alheios à sua competência”, afirma o diretor da Reurbane, engenheiro José Elmir Mello.
O que diz a gestão municipal
Durante entrevista concedida à Ilha do Mel FM, a secretária Leonice Lacerda classificou como “um choque” a situação encontrada pela equipe ao assumir a secretaria. Segundo ela, os processos estavam desorganizados e muitos deles apresentavam fragilidades técnicas.
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“Herdamos processos com uma carência muito grande de documentação, instrução com diversos erros, pendendo de documentos importantes”, disse Agatha Louisie Frederico, diretora de regularização fundiária, destacando que parte dos projetos foi apresentada por empresas privadas “sem análise ambiental, sem autorização da União em áreas federais”.
A declaração, embora não cite nominalmente a Reurbane, foi interpretada pela empresa como um ataque indireto.
A versão da Reurbane
À Ilha do Mel FM, a Reurbane argumenta que todos os projetos foram elaborados “em estrita conformidade com a Lei Federal n.º 13.465/2017, com estudos técnicos completos e instruções detalhadas”. A empresa também afirma que mais de 1.100 lotes foram regularizados no Jardim Esperança, com 567 beneficiários já com matrícula individualizada.
As demais matrículas, segundo a Reurbane, estão prontas para entrega desde o final de 2024, mas a distribuição depende da Prefeitura. Além disso, a empresa afirmou que protocolou ofícios, em março e abril, solicitando cronograma para as entregas e não obteve resposta até o momento.
Segundo José Elmir Mello, não é de responsabilidade da empresa fazer o contato com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para áreas federais, como foi sugerido pela diretora da pasta. De acordo com ele, essa atribuição cabe exclusivamente à gestão municipal. “A responsabilidade pela publicação de decretos, andamento dos processos administrativos, tratativas com a SPU, notificação dos confinantes e emissão das matrículas recai, por força da legislação vigente, sobre a gestão municipal”, diz.
Tentativas de diálogo
A Reurbane também afirma que, ainda durante o período de transição entre governos, tentou estabelecer um canal de diálogo com a nova gestão. Um relatório detalhado foi enviado por e-mail em 13 de dezembro de 2024, sem resposta, segundo o relatório apresentado à reportagem. Reuniões presenciais teriam sido realizadas posteriormente, com nova solicitação de informações já contidas nos protocolos anteriores.
