O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou o pedido da Receita Federal para a suspensão do alfandegamento dos Portos de Paranaguá e Antonina.
A medida havia sido solicitada há quase 13 anos, alegando descumprimento de normas de segurança na época. A decisão foi divulgada no início de setembro e garante a continuidade das operações nos terminais, considerados estratégicos para a economia nacional.
DECISÃO
O juiz federal Rodrigo Kravetz destacou que interromper as atividades dos portos resultaria em colapso comercial, já que a Autoridade Portuária é a segunda maior do Brasil, com movimentação recorde de 66,7 milhões de toneladas anuais e reconhecida por seis vezes consecutivas como a melhor gestão portuária do País.
“Considerando a relevância dos portos paranaenses, a Corte foi categórica ao afirmar que a suspensão das atividades geraria danos imensuráveis e desproporcionais”, afirmou o diretor Jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas.
Segundo o TRF4, a medida solicitada pela Receita Federal violaria o princípio da proporcionalidade, paralisando serviços públicos essenciais e impactando diretamente salários, tributos, fornecedores e a própria comunidade.
ADEQUAÇÕES
O Tribunal reconheceu que, ao longo dos anos, a atual gestão da Portos do Paraná realizou adequações importantes.
“Não se verifica a necessidade de suspensão das atividades, pois passados cerca de treze anos dos fatos que originaram as irregularidades, quase todas foram sanadas, restando apenas o acesso e repasse de informações”, destaca a decisão.
SEGURANÇA
Nos últimos anos, a Portos do Paraná investiu em diversas medidas para reforçar a segurança portuária. Em 2022, foi inaugurada uma central de monitoramento da guarda portuária, acompanhada de novas guaritas, scanners de bagagens, armamentos semiautomáticos, novas viaturas e sistema de rádio comunicação.
Em 2025, a empresa também adquiriu duas lanchas, destinadas à guarda portuária e à fiscalização. Além disso, treinamentos contínuos são realizados com os profissionais de segurança, incluindo cursos de renovação de porte de armas e atividades práticas com equipamentos modernos.
TEMPORADA
Na temporada de cruzeiros 2024/2025, foram instaladas 20 câmeras de vigilância no Complexo Mega Rocio, monitoradas 24 horas por dia. O sistema é integrado à Receita Federal e à Polícia Federal, reforçando a fiscalização de passageiros e bagagens.
Antes do embarque, todos os volumes passam por scanner, além do auxílio de cães farejadores, garantindo a prevenção contra ilícitos. A movimentação até o cais também é acompanhada por agentes de segurança.
