Diante do avanço das operações da denominada Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), que nesta quarta-feira, 19, completa a décima fase, o Ministério Público Federal (MPF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
A Aifa é uma operação multi-institucional, composta de forças de segurança federal, estadual e municipal que já se estende por mais de 35 km no município de Paranaguá, com o objetivo de conter a destruição das áreas de mangue.
A operação é resultado de investigações do MPF e do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que recomendam à Prefeitura de Paranaguá a intervenção imediata nos processos de destruição ambiental que ocorrem nos manguezais, causados principalmente por ocupações irregulares, o que contribui para alagamentos e deslizamentos.
A operação alcança apenas construções não residenciais ou em construção, cercamentos, muros, divisões, parcelamentos e loteamentos irregulares em áreas de mangue e Áreas de Proteção Ambiental (APP).
A fiscalização tem respaldo nos artigos 38 e 50 da Lei nº 9.605/98 e no artigo 112 do Decreto nº 6.514/2008, de 22 de julho de 2008, que autorizam a demolição imediata de construções que causam grave dano ambiental.
A operação não tem, neste momento, o objetivo principal de aplicação de multa ou abertura de procedimentos administrativos, cíveis e criminais e, sim, afastar o dano ambiental, sensibilizar a população e impedir a expansão de ocupações irregulares que ocasionariam a destruição completa dos mangues nos próximos 10 anos.
As instituições que compõem a Aifa contam com a compreensão e colaboração da população com os agentes envolvidos, para que os manguezais permaneçam cumprindo seu importante papel ambiental para nossa biodiversidade.
Da Assessoria de Comunicação
