O município de Matinhos consolidou-se como referência nacional em políticas de Educação Especial. O projeto “Conformidade Inclusiva: Tecnologia Social para a Desjudicialização da Educação Especial”, desenvolvido pelo Professor Dr. Carlos Dacheux do Nascimento Neto e sua equipe, foi oficialmente inscrito no 23.º Prêmio Innovare, a mais importante premiação do Judiciário brasileiro.
A iniciativa surge como uma resposta estratégica à necessidade de operacionalizar o direito à inclusão. De acordo com o Professor Carlos Dacheux, o projeto é uma tecnologia social de impacto replicável, desenhada para que a legislação deixe de ser apenas um texto jurídico e se torne uma prática cotidiana nas salas de aula.
Do texto da lei ao “como fazer”
Um dos grandes diferenciais do projeto foi a velocidade de resposta à legislação nacional. Em tempo recorde, a equipe transformou os decretos federais publicados no final de 2025 em manuais técnicos de orientação. Enquanto a lei estabelece “o quê” deve ser garantido, os manuais de Matinhos definem o “como fazer”.
“Nós transformamos a legislação em manuais de aplicação. Matinhos hoje possui uma tecnologia que pode ser replicada por qualquer município do Brasil para favorecer a inclusão de crianças nas unidades de ensino infantil e fundamental”, afirmou Dacheux.
Blindagem jurídica e suporte ao autismo
O impacto da proposta reflete diretamente na segurança de professores e gestores. Ao criar um protocolo de blindagem jurídica, a prefeitura garante que os profissionais da educação sigam rigorosamente os critérios técnicos, gerando dados mensuráveis sobre o desenvolvimento dos alunos.
O foco principal é a padronização do processo de ensino-aprendizagem de alunos autistas, assegurando que cada criança receba o suporte adequado conforme as diretrizes do CMAAE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado).
Exemplo de inovação para o Brasil
Ao disponibilizar esses manuais de forma gratuita no site oficial da Prefeitura, na página do CMAAE, Matinhos deixa de ser apenas um executor de políticas públicas para se tornar um exportador de soluções educacionais.
A inscrição no Prêmio Innovare chancela o esforço do município em reduzir a judicialização da educação, resolvendo os conflitos de forma técnica e transparente dentro da própria rede de ensino. “É Matinhos dando exemplo de seriedade e inovação e contribuindo para uma cidade, um país mais inclusivo e cidadão”, afirmou a Prefeitura de Matinhos.
Acesse o link e saiba mais dobre o projeto: https://ilhadomelfm.com.br/matinhos-desenvolve-tecnologia-social-inedita-para-inclusao-e-neurodiversidade-nas-escolas-municipais/.
Com informações da Prefeitura de Matinhos
