Um grupo de estudantes que utiliza o transporte universitário gratuito oferecido pela Prefeitura de Antonina está cobrando o cumprimento integral das regras previstas na legislação municipal que regulamenta o serviço. A mobilização foi liderada pelo universitário João Vitor Pinto Teixeira e resultou em um abaixo-assinado encaminhado ao Poder Público, pedindo maior fiscalização, mediação de conflitos e a efetiva implantação da Comissão Interna de Transporte Universitário, prevista em decreto municipal.
O transporte universitário é garantido pela Lei Municipal nº 008/2019, que autoriza o Município a subsidiar integralmente os custos do deslocamento de estudantes de graduação e cursos profissionalizantes para instituições localizadas em outras cidades do Litoral do Paraná. A legislação prevê atendimento nas linhas Antonina–Paranaguá e Antonina–Matinhos, assegurando o trajeto de ida e volta aos usuários.
Segundo João Vitor, a iniciativa surgiu após sucessivas tentativas de resolver problemas de convivência e organização do serviço junto à Secretaria Municipal de Educação e Esportes. “Nos últimos meses, ocorreram conflitos e problemas de convivência entre alguns estudantes. Inicialmente, buscamos resolver essas questões pelos canais adequados, levando nossas preocupações à Secretaria responsável. Foi realizada uma reunião para tratar do assunto, porém os problemas continuaram ocorrendo e muitos estudantes sentiram que suas demandas não foram efetivamente atendidas”, afirma.
De acordo com o estudante, as reclamações envolvem o cumprimento das regras estabelecidas pelo próprio Município para garantir um ambiente adequado aos usuários. “Não estamos questionando o direito de ninguém ao transporte. Todos sabemos da importância desse benefício e das dificuldades enfrentadas por quem depende dele para cursar uma faculdade. Defendemos que o acesso continue sendo garantido a todos. O que buscamos é que a legislação existente seja efetivamente cumprida”, destaca.
Comissão para fiscalizar transporte universitário não saiu do papel
Após estudarem a legislação municipal, os estudantes identificaram que o Decreto nº 40/2026, responsável por regulamentar o serviço, prevê a criação de uma Comissão Interna de Transporte Universitário. O órgão deveria ser composto por um representante dos usuários do transporte, dois representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, um representante da Secretaria Municipal de Administração e um representante da Procuradoria Jurídica do Município.
Entre as atribuições da comissão estão a mediação de conflitos, a análise de situações relacionadas ao cumprimento das normas do transporte universitário e a interpretação de casos omissos ou divergentes previstos no regulamento.
Para os estudantes, o principal problema é que a comissão, embora prevista em decreto desde janeiro deste ano, ainda não teria sido efetivamente constituída.
“Mais do que uma questão administrativa, essa é uma questão de participação cidadã. Acreditamos que cada voz da juventude merece ser ouvida. Os jovens não podem ser vistos apenas como usuários de um serviço, mas como cidadãos que têm o direito de participar das decisões que afetam diretamente suas vidas”, afirma João Vitor.
Descumprimento de regras
No abaixo-assinado elaborado pelos usuários do transporte universitário, os estudantes relatam situações recorrentes de descumprimento das normas de convivência estabelecidas pelo próprio decreto municipal. Entre elas estão conversas em tom elevado, gritos, excesso de ruídos, utilização inadequada de aparelhos sonoros e comportamentos considerados incompatíveis com um ambiente coletivo.
O documento cita especificamente o artigo 17 do Decreto nº 40/2026, que determina que os usuários devem manter conversas em tom moderado e utilizar fones de ouvido para ouvir qualquer tipo de conteúdo sonoro, de forma a não incomodar os demais passageiros.
Segundo João Vitor, as reclamações sobre esses comportamentos foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação, mas os estudantes consideram que não houve retorno efetivo capaz de solucionar os conflitos.
Outro ponto levantado pelos usuários envolve o cumprimento dos horários do transporte. Conforme informações oficiais da Prefeitura, o serviço opera com saída às 17h30 e retorno às 22h30. Entretanto, os estudantes afirmam que divergências sobre antecipações do retorno acabaram gerando desgastes entre os próprios usuários.
“O retorno sempre esteve definido para as 22h30, um acordo construído coletivamente na primeira reunião. Todos os universitários possuem autonomia para sair da sala de aula quando entenderem necessário, e qualquer antecipação do retorno dependia da presença e concordância de todos. Porém isso estava sendo descumprido, contribuindo para a criação de conflitos e divergências dentro do grupo”, relata.
No abaixo-assinado, os estudantes apresentam quatro reivindicações principais: a fiscalização efetiva das normas previstas no Decreto nº 40/2026, a convocação e funcionamento da Comissão Interna de Transporte Universitário, a adoção de medidas administrativas para garantir um ambiente seguro e respeitoso e a divulgação oficial dos integrantes da comissão, bem como dos canais formais para encaminhamento de denúncias, reclamações e sugestões.
Repercussão na Câmara
A mobilização dos estudantes chegou ao Legislativo por meio de um requerimento protocolado pelo vereador Lucas Peluso (MDB) no dia 2 de junho, solicitando informações à Prefeitura sobre a efetiva constituição da Comissão Interna de Transporte Universitário, a existência de atas de reuniões, a identificação dos representantes dos usuários e os mecanismos de fiscalização atualmente adotados pela Administração Municipal.
O parlamentar também questiona quais medidas vêm sendo tomadas para apurar denúncias apresentadas pelos estudantes e se existe atualmente um canal formal para recebimento de reclamações, sugestões e denúncias relacionadas ao transporte universitário.
Para João Vitor, a expectativa é que a mobilização contribua para fortalecer a participação dos estudantes na gestão do serviço e para garantir que os instrumentos previstos em lei sejam efetivamente colocados em prática. “Nossa expectativa é que essa experiência sirva de exemplo para os futuros universitários, demonstrando que a participação da juventude é importante e que os instrumentos previstos em lei devem ser respeitados e valorizados”, conclui o estudante.
O que diz a Prefeitura
De acordo com a Administração Municipal, o serviço opera regularmente. Em resposta encaminhada à Câmara Municipal por meio do Ofício nº 55/2026, a Secretaria Municipal de Educação e Esporte informou que o Município mantém atualmente duas linhas de transporte universitário: Antonina–Paranaguá, com 80 vagas, e Antonina–Matinhos, com 25 vagas.
Segundo o documento, os veículos saem diariamente às 17h30 e retornam às 22h30. A Prefeitura também afirma que as vagas atualmente ofertadas são suficientes para atender todos os estudantes inscritos que cumprem os requisitos legais e que não existe fila de espera no momento.
O Executivo ressalta ainda que o serviço está amparado pela Lei Municipal nº 008/2019 e regulamentado pelos Decretos nº 163/2025 e nº 40/2026, que estabelecem critérios de cadastramento, utilização do benefício e regras de prioridade para ocupação das vagas.
