A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, reforça que os contribuintes têm até o dia 6 de agosto de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) e aproveitar as condições especiais para regularizar débitos municipais.
O Refis contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e multas, independentemente de estarem inscritas em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial.
Para pessoas físicas, o programa garante 100% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes. Também é possível parcelar os débitos em até 120 meses, com descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhida.
As pessoas jurídicas também contam com condições diferenciadas, incluindo descontos sobre encargos e opções de parcelamento de longo prazo.
Uma das novidades desta edição é o Refis Digital, que permite negociar débitos de IPTU de forma totalmente on-line. Pelo portal de autoatendimento da prefeitura, o contribuinte pode consultar valores, simular parcelamentos, anexar documentos e acompanhar todas as etapas da negociação sem precisar comparecer presencialmente.
A superintendente da Secretaria Municipal da Fazenda, Renata Veiga, destaca que este é o momento ideal para quem deseja colocar a situação fiscal em dia e evitar a perda dos benefícios oferecidos pelo programa.
“Estamos na reta final do Refis 2026 e orientamos os contribuintes a não deixarem para a última hora. Esta é uma oportunidade de regularizar débitos com condições facilitadas, descontos expressivos e a praticidade do atendimento digital. O prazo termina no dia 6 de agosto e não será possível garantir essas vantagens após essa data”, ressalta Renata Veiga.
Após a formalização do acordo, o pagamento da primeira parcela ou da cota única deverá ser realizado em até cinco dias úteis.
Os interessados podem aderir ao programa pela internet, por meio do portal de autoatendimento da Prefeitura, ou presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, instalada no Palácio São José, na Rua Júlia da Costa, nº 322, no Centro Histórico. O atendimento também é realizado na Subprefeitura, localizada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no Caic, bairro Nilson Neves.
A Secretaria da Fazenda reforça que a adesão deve ser feita até 6 de agosto, prazo final do programa, para que os contribuintes possam garantir todos os benefícios previstos pelo Refis 2026.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
