A defesa dos direitos dos trabalhadores portuários avulsos e dos investimentos nos portos públicos está entre as prioridades do documento entregue pelo presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná (CONFEPAR), José Eduardo Antunes, ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nesta terça-feira (20), em Curitiba. A entrega ocorreu durante a agenda política de Alckmin na capital paranaense.
Antunes, que também é suplente da diretoria executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), apresentou as “Propostas da CONTTMAF para as eleições de 2026”. O material reúne 20 prioridades para os setores representados pela confederação, incluindo a preservação da organização do trabalho portuário e da representação sindical.
“Levamos ao vice-presidente da República a defesa dos portos públicos, dos direitos dos trabalhadores e do respeito ao acordo construído para o PL 733/2025. Essa entrega também expressa a força dos sindicatos de Paranaguá, fundamentais na mobilização das categorias portuárias. O Litoral do Paraná está atento, e os TPAs de Paranaguá acompanham esse debate porque sabem o que está em jogo. Não podemos aceitar retrocessos. Vamos continuar lutando pela dignidade do trabalho, pela ampliação dos direitos e por investimentos e modernização com valorização profissional e respeito à organização sindical”, afirma Antunes.
Entre as reivindicações está a incorporação integral, ao Projeto de Lei nº 733/2025, do acordo sobre trabalho portuário construído entre as federações nacionais de trabalhadores e os operadores portuários, com mediação do Ministério de Portos e Aeroportos. A proposta da CONTTMAF é que o conteúdo negociado seja respeitado, sem alterações unilaterais que comprometam o equilíbrio alcançado entre as partes.
Direitos no novo marco portuário
O PL 733/2025 propõe um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro, em substituição à atual Lei dos Portos. No documento, a CONTTMAF aponta que a formulação original contém dispositivos que podem reduzir a centralidade dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), ampliar a contratação direta e enfraquecer garantias dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs).
Diante dessas preocupações, a Federação Nacional dos Portuários (FNP), a Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB) construíram, com a Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), uma proposta conjunta para o capítulo relativo ao trabalho portuário.
O entendimento estabelece parâmetros para a definição das atividades e categorias portuárias, a certificação e a qualificação profissional, a contratação com vínculo empregatício, a utilização do trabalho avulso, a atuação dos OGMOs e a negociação coletiva. O objetivo é assegurar a coexistência entre as modalidades de contratação sem desestruturar o sistema coletivo de organização da mão de obra.
A CONTTMAF também defende que a legislação assegure remuneração justa, proteção social, saúde e segurança, acesso transparente às oportunidades de trabalho e participação efetiva dos sindicatos nas decisões que afetam os trabalhadores.
Modernização com valorização profissional
O documento sustenta que a modernização dos portos deve estar associada à valorização dos profissionais responsáveis pelas operações. Para a entidade, a automação e os ganhos de produtividade precisam ser discutidos por meio da negociação coletiva, com requalificação profissional, proteção da renda e compartilhamento dos benefícios econômicos.
A formação continuada também integra as propostas. A CONTTMAF defende a permanência dos trabalhadores portuários no Ensino Profissional Marítimo, com acesso a treinamento adequado e modernização dos equipamentos utilizados na capacitação.
Investimentos nos portos públicos
Na área de infraestrutura, a confederação reivindica investimentos contínuos nos portos públicos, incluindo dragagem dos canais de acesso, modernização de equipamentos e ampliação da capacidade operacional.
A proposta relaciona a melhoria da estrutura portuária ao fortalecimento do comércio exterior e à soberania logística brasileira. Na avaliação da entidade, ampliar a capacidade nacional de movimentar e transportar mercadorias é necessário para proteger o abastecimento e as cadeias produtivas diante de conflitos internacionais e disputas comerciais.
O documento também defende medidas para reduzir a dependência logística externa e enfrentar a concentração do transporte marítimo em grandes conglomerados internacionais. Entre os caminhos apresentados estão o fortalecimento da frota mercante e a retomada da construção e da reparação de embarcações em estaleiros brasileiros, com geração de empregos qualificados e ampliação do uso de componentes nacionais.
As 20 propostas abrangem ainda a navegação de cabotagem, as hidrovias, o transporte aéreo e a pesca, articulando investimentos em infraestrutura, desenvolvimento nacional e proteção aos trabalhadores.
Da assessoria
