Por Luiza Rampelotti
A Câmara Municipal de Paranaguá vota, nesta quinta-feira (30), às 20h, a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo prefeito Adriano Ramos (Republicanos). A Mensagem nº 10, enviada ao Legislativo na última terça-feira (28), prevê a extinção e criação de secretarias, além de uma reestruturação de cargos na Administração Municipal. Segundo o prefeito, a iniciativa busca modernizar a gestão, aumentar a fiscalização e gerar economia para os cofres públicos.
Mudanças estruturais
Entre as principais mudanças da reforma administrativa está a extinção de secretarias e órgãos considerados desnecessários, como as pastas de Gabinete Institucional, Indústria e Comércio e Desenvolvimento Rural Sustentável de Alexandra e Demais Colônias, além da Unidade Gerencial de Projetos (UGP). Segundo o prefeito Adriano Ramos, a medida visa eliminar estruturas usadas para fins políticos e garantir que a administração pública funcione com foco na eficiência e no interesse da população.
“Nós acabamos com secretarias que eram usadas para atender interesses de grupos políticos. A Secretaria Institucional foi criada para acomodar uma ex-deputada, e a UGP tinha o filho do ex-prefeito. Aqui não é para atender companheirada, é para atender a cidade”, afirmou Adriano em entrevista à Ilha do Mel FM.
Por outro lado, a reforma propõe a criação de novas secretarias estratégicas. A Secretaria Municipal de Fiscalização (Semfisc) será responsável pelo monitoramento e avaliação de contratos públicos, além da fiscalização de empresas concessionárias de serviços essenciais, como a Paranaguá Saneamento e a Viação Rocio. Segundo o prefeito, a nova estrutura garantirá mais transparência e controle sobre os contratos municipais, evitando desperdícios e investigando possíveis casos de superfaturamento.
Outra novidade é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (Sedehab), que terá a missão de atrair investimentos, fomentar a instalação de indústrias e impulsionar o crescimento econômico da cidade. A pasta também ficará responsável pela política habitacional e pela regularização fundiária.
“Nós vamos criar leis para atrair novas indústrias e modificar pontos do Plano Diretor para facilitar investimentos. Essa secretaria vai garantir o crescimento econômico sustentável da cidade”, explicou Adriano.
Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo será desmembrada, dando origem à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico (Secultur) e à Secretaria Municipal de Turismo (Setur). A mudança busca especializar a gestão dos setores cultural e turístico, fortalecendo políticas públicas voltadas ao patrimônio, festivais e eventos, além de ações voltadas à promoção turística de Paranaguá.
Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Ilhas, Pesca, Abastecimento e Aquicultura (Semdesp) substituirá e ampliará as funções da antiga Secretaria de Aquicultura, Pesca e Abastecimento, com foco no desenvolvimento rural, promovendo o fortalecimento da produção agrícola e agropecuária local, no apoio às comunidades das ilhas, garantindo infraestrutura e políticas voltadas à qualidade de vida nessas regiões, e na gestão das atividades pesqueiras e aquícolas, incentivando a economia sustentável e a preservação dos recursos naturais.
Criação de novos cargos e economia para os cofres públicos
A proposta também inclui a criação de 100 novas funções gratificadas para servidores municipais e 50 cargos comissionados. Segundo Adriano Ramos, a justificativa é que essas novas funções atenderão, entre outros, à administração da Ilha dos Valadares, por exemplo, que será tratada como uma cidade independente dentro da gestão municipal, além de reforçar as subprefeituras.
O prefeito defendeu a ampliação dos cargos ao afirmar que a reforma trará economia aos cofres públicos, mesmo com a criação de novas funções. Segundo ele, a extinção de 84 superintendências com altos salários permitirá uma redução de mais de R$ 2 milhões ao ano nos gastos da Prefeitura.
“Nós eliminamos superintendências que pagavam mais de R$ 11 mil. Em vez disso, criamos novos cargos com salários mais baixos e adequados à realidade da administração. Agora, temos gerentes ganhando R$ 6 mil, supervisores com R$ 4,4 mil e assessores com R$ 3,2 mil. Essa reestruturação garante uma gestão mais eficiente e econômica”, detalhou o prefeito à Ilha do Mel FM.
Subprefeituras fortalecidas
Outro ponto enfatizado por Adriano Ramos foi a necessidade de fortalecer as subprefeituras, que, segundo ele, estavam sem estrutura e não cumpriam adequadamente seu papel de atendimento às comunidades. Com a reforma, unidades como as de Alexandra, Caic e outras regiões receberão mais suporte e equipes capacitadas para prestar serviços diretos à população.
“As subprefeituras estavam abandonadas, sem estrutura. Agora, elas terão equipes preparadas para atender as necessidades dos moradores. Estamos criando cargos, mas com responsabilidade e eficiência”, afirmou o prefeito.
Adriano Ramos reforçou que a reorganização da administração municipal cumpre um compromisso de campanha, priorizando transparência e eficiência na gestão pública. “Estamos cumprindo o que prometemos: mais transparência, mais desenvolvimento e uma administração eficiente. Não estamos aqui para atender interesses políticos, mas para fazer gestão”, concluiu.
