Por Luiza Rampelotti
Dois projetos de lei que tratam do pagamento de auxílio-alimentação em Matinhos devem ser lidos na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (7), mas a repercussão já começou muito antes de os textos entrarem oficialmente na pauta de votação. Um deles, o Projeto de Lei nº 076/2025, institui o pagamento do benefício a vereadores, assessores parlamentares e servidores da Câmara Municipal. O outro, uma indicação legislativa, propõe o reajuste de 50% no valor do auxílio atualmente concedido aos servidores do Executivo.
O PL 076/2025, assinado por seis vereadores, sendo eles Sandro Moacir Braga (PSD), o Sandro do Gás, Anderson da Silva dos Santos (MDB), Dornelles Silveira Lourenço (PRTB), o Nelinho Lourenço (PRTB), Hirman Ramos Eiglmeier Ferreira (PODEMOS), a Hirman da Saúde, Roque Sozo (PRTB) e Leandro Bertotti (PSDB), estabelece que o auxílio-alimentação será pago no valor mensal de quatro UFMs (Unidades Fiscais Municipais), atualmente fixada em R$ 355,05. Isso significa que cada beneficiário poderá receber até R$ 1.420,20 por mês, valor significativamente superior ao auxílio-alimentação hoje pago aos servidores públicos do Município, que é de R$ 462. O projeto determina que o pagamento será mensal e também será incorporado ao 13º salário.
O texto também regulamenta o procedimento para solicitar o benefício, estabelecendo que todos os vereadores, assessores parlamentares e servidores efetivos da Câmara de Matinhos terão direito ao auxílio, desde que estejam em efetivo exercício.
A iniciativa, no entanto, tem provocado forte reação nas redes sociais e entre parte da população. Críticos apontam a disparidade entre o valor proposto para vereadores e o auxílio pago a servidores da Prefeitura, além de questionarem a necessidade do benefício para agentes políticos, cujo salário mensal já é de R$ 9.658,00, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência.
Indicação de aumento para servidores
Na mesma linha de discussão, mas com foco no funcionalismo público municipal, será lida a Indicação nº 196/2025, de autoria do vereador Nelinho Lourenço, que sugere ao prefeito Eduardo Dalmora (PL) um aumento de 50% no valor do auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura. Caso a sugestão seja acolhida, o valor passaria dos atuais R$ 462 para R$ 693 mensais.
Segundo a justificativa apresentada, o objetivo da medida é “reconhecer e valorizar o trabalho eficiente e eficaz desempenhado pelos servidores públicos de Matinhos”, garantindo condições adequadas para o exercício das funções.
Apesar de não ter força de lei, a indicação revela a tentativa de equilibrar a pauta e mitigar os impactos negativos da proposta voltada ao Legislativo. Ainda assim, o fato de o aumento aos vereadores ser tratado em forma de projeto de lei – com efeito imediato após aprovação – enquanto o benefício aos servidores depende de aceite do Executivo, também tem sido alvo de críticas.
Tramitação e próxima votação
Ambas as proposições serão lidas durante a sessão desta segunda-feira (7), mas ainda não serão votadas. A expectativa é que o Projeto de Lei 076/2025 seja colocado em votação na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para o dia 14 de julho.
A Ilha do Mel FM entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, Jair de Borba Rosa (PL), o Jair Pescador, para comentar a repercussão do projeto. Até o momento, não houve retorno.
Transparência e reação popular
Nas redes sociais, a reação foi imediata. Em meio à repercussão negativa, cidadãos apontam uma desconexão entre os interesses da população e os projetos em tramitação. “É uma vergonha. Esse dinheiro poderia ser investido em projetos sociais, culturais e esportivos. Agora vem esse baita projeto de vale-alimentação de R$ 1.400. Legislam em causa própria, infelizmente… Vergonha. Quero ver qual vereador vai abrir mão desse benefício”, escreveu o morador Rogerio Gordaines em um comentário.
Outro internauta, Fábio Moreira, defendeu uma reação mais direta da população. “Povo pra frente da Câmara pra mostrar pra quem eles trabalham. O povo tá on”, sugerindo mobilização popular como forma de resistência à proposta.
A repercussão negativa também gerou cobranças por mais transparência na gestão dos recursos públicos e por maior protagonismo da população nas decisões legislativas. Com a leitura do projeto nesta segunda, o tema promete se tornar um dos principais pontos de discussão política em Matinhos nas próximas semanas.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente na Câmara Municipal, na Rua Albano Müller, nº 48, ou por meio das transmissões online. Caso aprovado, o projeto passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
