A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) inaugurou, nesta terça-feira, 4 de novembro, um posto de atendimento na Câmara Municipal de Matinhos, em parceria com o Legislativo e a Prefeitura Municipal. O novo espaço garante à população acesso gratuito à assistência jurídica em diferentes áreas, de forma presencial e desburocratizada.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, com distribuição de senhas a partir das 12h. O posto está localizado no 2º andar da Câmara Municipal, na Rua Albano Muller, nº 95, Centro.
CERIMÔNIA
A inauguração foi marcada por sessão solene no plenário da Câmara, com a presença de representantes da Defensoria Pública-Geral, da Corregedoria da DPE-PR, e de defensores e defensoras que atuam no Litoral. O evento contou ainda com a participação do presidente da Câmara, Jair Pescador, e do prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora, além de vereadores e outras autoridades.
“A cidade passa a ter atendimento presencial, com equipe especializada e serviço desburocratizado para todos aqueles e aquelas que tem um problema jurídico e não tem condições de pagar por um advogado”, destacou Matheus Munhoz, defensor público-geral. “Seguiremos avançando, sabendo que este é apenas o primeiro passo deste movimento para garantir um serviço cada vez melhor à população local”. Ele reforçou o agradecimento à câmara municipal e à prefeitura pelo trabalho na parceria.
SERVIÇOS
O novo posto da DPE-PR em Matinhos oferece atendimento nas áreas Cível, Criminal, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Registros Públicos e Infância e Juventude. A iniciativa amplia o alcance da 15ª regional da Defensoria, que também atende as cidades de Guaraqueçaba, Antonina, Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaratuba e Morretes.
Somente em 2025, a Defensoria já realizou quase 24 mil atendimentos na região. Atualmente, nove defensores e defensoras atuam nos municípios do Litoral, com o apoio de servidores, estagiários e equipes administrativas.
EXPANSÃO
Durante a cerimônia, a 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, ressaltou que a ação faz parte do plano de expansão da DPE-PR, desenvolvido em conjunto com o Governo do Estado.
“O plano de expansão envolve nosso trabalho em todas as cidades, comarcas e varas judiciais do litoral para garantir assistência jurídica nas mais diversas demandas, uma vez que a Defensoria Pública atua para a população vulnerável, tanto em termos econômicos quanto em outras vulnerabilidades”, ressaltou Brodbeck.
A 2ª subdefensora pública-geral, Thaisa Oliveira, também destacou o empenho das equipes da instituição.
“Enquanto instituição, nós precisamos reconhecer a dedicação e a doação das muitas equipes envolvidas nesse trabalho, que torna possível um momento como esse”, afirmou Oliveira.
ATENDIMENTO
Para ser atendido, o cidadão deve apresentar documento de identificação (RG e CPF), comprovante de residência e comprovante de renda. Em regra, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos podem utilizar o serviço, podendo ser solicitados outros documentos conforme a necessidade do caso.
O primeiro contato também pode ser feito pelo telefone/WhatsApp (41) 9 8777-5419.
PRESENÇAS
Entre as autoridades presentes na inauguração estavam o juiz da Vara Criminal de Matinhos, Ricardo José Lopes, o procurador-geral do município, Michel Laureanti, e o presidente da OAB – Subseção de Paranaguá, José Antônio Schuller da Cruz.
Com informações de DPE-PR
