Por Elano Squenine, com informações do Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira, 18, a Portaria nº 422/2026, que estabelece normas complementares para a execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Entre as principais mudanças está a integração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), medida que prevê inscrição automática para estudantes concluintes da rede pública e ampliação dos locais de prova em todo o país. O objetivo do governo federal é aumentar a participação dos estudantes e utilizar o Enem como instrumento de avaliação da educação básica.
Mudanças
De acordo com a nova portaria, a partir da edição de 2026, os estudantes concluintes da rede pública terão inscrição automática no Enem, realizada com base nos dados fornecidos pelas redes de ensino. Após isso, o candidato precisará apenas confirmar a participação e selecionar informações complementares, como a língua estrangeira da prova e eventuais recursos de acessibilidade.
Outra medida anunciada é o aumento de aproximadamente 10 mil locais de aplicação do exame. A estimativa do MEC é que cerca de 80% dos concluintes da rede pública realizem as provas na própria escola onde estudam.
Para os estudantes que precisarem se deslocar até outros municípios, o Ministério da Educação informou que estuda ações de apoio logístico para transporte.
Objetivo
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, as medidas buscam fortalecer o Enem como ferramenta de avaliação da educação básica e elevar o índice de participação dos estudantes. “A gente sabe que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o Enem como avaliação do Saeb ainda este ano. Para isso, precisamos alcançar, no mínimo, 70% de frequência dos estudantes”, afirmou o ministro.
A integração do Enem ao Saeb já estava prevista no Decreto nº 12.915/2026, que define o exame como instrumento de certificação da conclusão do ensino médio, acesso ao ensino superior e avaliação da qualidade da educação básica.
Articulação
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou a importância da colaboração entre os estados e o governo federal para garantir a ampliação da participação dos estudantes. “Nós tivemos a possibilidade de começar esses debates, e as equipes técnicas continuarão reunidas para avaliar estado por estado. É um esforço de todos nós para assegurar que os estudantes do país participem desse processo”, declarou.
Nos próximos dias, o Inep deve continuar realizando reuniões técnicas com as redes estaduais para avançar na implementação das novas medidas.
Política
A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica foi instituída pelo Decreto nº 9.432/2018 e será executada em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal.
Entre os objetivos da política estão a melhoria dos níveis de aprendizagem, a redução das desigualdades educacionais e o alinhamento das avaliações à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A nova portaria também define como responsabilidade do Inep a implementação dos procedimentos necessários para execução da política, elaboração dos instrumentos de avaliação, divulgação dos resultados e definição de padrões nacionais de desempenho e aprendizagem.
Saeb
O Sistema de Avaliação da Educação Básica reúne avaliações e exames nacionais voltados à produção de indicadores sobre a qualidade da educação no país. O sistema contempla avaliações da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além de subsidiar o acesso ao ensino superior por meio do Enem.
Conforme a nova regulamentação, o Saeb também deverá atuar de forma articulada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), instituído pelo Decreto nº 12.603/2025.
