A união civil de casais em situação de vulnerabilidade econômica ganhará um capítulo especial em Matinhos. No dia 11 de junho de 2026, a cidade será sede de uma edição do Casamento Coletivo, realizada por meio do programa Justiça no Bairro. A iniciativa é uma parceria do Poder Judiciário do Paraná (TJPR) para garantir o acesso à justiça de forma ágil e desburocratizada.
A celebração será conduzida pela Desembargadora Joeci Machado Camargo e ocorrerá no Centro de Eventos da Rotatória.
Quem pode participar?
O serviço é gratuito para casais que comprovem os critérios de renda estabelecidos pelo programa:
- Renda máxima por pessoa: 1,5 salário mínimo (R$ 2.431,50).
- Renda máxima por casal: 3 salários mínimos (R$ 4.863,00).
Prazos e Inscrição
As inscrições devem ser realizadas até o dia 01 de junho de 2026. Os interessados devem procurar o CRAS ou a unidade responsável para preencher o formulário de encaminhamento ao cartório e a declaração de hipossuficiência.
Documentação Necessária
Para dar início ao processo de habilitação, os noivos devem apresentar documentos originais e atualizados (validade de até 90 dias):
- Documentos Pessoais: RG e CPF.
- Comprovante de Residência: Conta de luz ou água original e atualizada.
- Comprovante de Renda: Holerites ou documentos que comprovem a faixa salarial permitida.
- Certidões (conforme o estado civil):
- Solteiros: Certidão de Nascimento atualizada.
- Divorciados: Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio e Formal de Partilha de Bens (ou certidão negativa de bens).
- Viúvos: Certidão de Casamento com Anotação de Óbito.
Caso o casal necessite de 2ª via de certidões do Estado do Paraná, a solicitação pode ser feita de forma gratuita pelo CRAS, desde que respeitado o critério de renda.
Habilitação e Testemunhas
Após o encaminhamento, os noivos deverão comparecer pessoalmente ao Cartório de Registro Civil. É obrigatória a presença de duas testemunhas maiores de 18 anos, portando RG e CPF (e certidão de casamento, se forem casadas).
O programa Justiça no Bairro recomenda que autoridades locais, como o prefeito ou a secretária de assistência social, possam ser indicadas como testemunhas/padrinhos dos noivos para compor a qualificação.
Serviço:
- Evento: Casamento Coletivo – Programa Justiça no Bairro.
- Data: 11/06/2026.
- Local: Centro de Eventos da Rotatória, Matinhos.
- Prazo final de inscrição: 01/06/2026.
- Informações: Secretaria do Programa Justiça no Bairro – (41) 3200-2802 ou pelo e-mail secretaria.justicanobairro@gmail.com.
Com informações da Prefeitura de Matinhos
