A Colônia de Pescadores Z5 de Pontal do Paraná sediou, no último dia 3 de junho, a convocação dos pescadores habilitados para a assinatura do novo Termo de Compromisso junto ao Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Matinhos, responsável pela gestão do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.
O documento estabelece, em caráter excepcional, as condições para que pescadores tradicionais possam exercer suas atividades pesqueiras dentro da área da unidade de conservação.
Entre as definições previstas estão o período autorizado para a pesca, as espécies que poderão ser capturadas e os petrechos permitidos para a atividade.
A medida busca compatibilizar a preservação ambiental com a continuidade da pesca artesanal, atividade que faz parte da identidade cultural e da economia de diversas famílias do município.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMMAAP) acompanhou o processo e destaca que a formalização do novo Termo representa um avanço para os pescadores tradicionais de Pontal do Paraná, ao reconhecer a importância dos aspectos socioculturais relacionados à atividade pesqueira.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Jackson Cesar Bassfeld, a construção do instrumento é resultado do diálogo entre diferentes instituições e da busca por soluções que atendam tanto à conservação dos recursos naturais quanto às necessidades das comunidades pesqueiras.
“A pesca artesanal possui um papel histórico e cultural muito importante para Pontal do Paraná. O Termo de Compromisso permite que essa atividade continue sendo desenvolvida dentro de critérios estabelecidos, respeitando as normas ambientais e contribuindo para a manutenção dos modos de vida das famílias que dependem da pesca”, ressaltou.
O trabalho contou com a participação do NGI ICMBio Matinhos, da Colônia de Pescadores Z5, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e da Câmara Técnica da Pesca, vinculada ao Conselho Gestor do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.
As instituições atuaram de forma conjunta na elaboração do Termo e na definição de mecanismos voltados ao acompanhamento e monitoramento das ações previstas, garantindo maior segurança jurídica para os pescadores e contribuindo para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros.
A iniciativa evidencia a importância da construção coletiva de soluções que permitam preservar o patrimônio ambiental da região sem deixar de considerar a realidade e a tradição das comunidades pesqueiras de Pontal do Paraná.
Fonte: Prefeitura de Pontal do Paraná
