Por Luiza Rampelotti
Nesta segunda-feira (7), a Prefeitura de Pontal do Paraná dá mais um passo concreto na ampliação da política habitacional do Município. O prefeito Rudão Gimenes (MDB) assina a Ordem de Serviço que autoriza a construção de mais sete casas populares, no valor total de R$ 700 mil, no Balneário Praia de Leste.
A ação marca a segunda fase do programa iniciado pela atual gestão. A primeira etapa começou em janeiro de 2024, com a construção de sete moradias no Balneário de Pontal do Sul, em um terreno que antes abrigava a Delegacia de Polícia Civil. As obras foram concluídas em dezembro do mesmo ano, com investimento de R$ 650.100,00 em recursos próprios da Prefeitura. As unidades foram destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, selecionadas de acordo com os critérios do Plano Municipal de Habitação.
No total, o programa prevê a construção de 50 casas populares, com investimento superior a R$ 4,3 milhões, financiado integralmente com recursos do Município. Cada residência possui 41,40 m² e inclui dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas, além de lavanderia coberta. As unidades são entregues prontas para uso, com instalações elétricas e hidráulicas, piso e pintura.
A seleção das famílias beneficiadas é feita por meio de sorteio, com base em cadastro realizado junto à Prefeitura. O processo segue as diretrizes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), priorizando idosos, pessoas com deficiência, mães solo com dois filhos ou mais, e mulheres em situação de violência doméstica que possuam medida protetiva vigente.
Regularização fundiária em expansão
No último sábado (5), outro marco da política de habitação foi celebrado: a entrega de 65 títulos de propriedade para famílias do Jardim Jacarandá 2. A cerimônia, realizada no refeitório da Escola Cívico-Militar Ezequiel Pinto da Silva, no Jardim Canadá, reforçou os avanços da regularização fundiária no município.
Com a nova entrega, a atual gestão ultrapassou a marca de mil títulos de propriedade entregues desde o início do primeiro mandato do prefeito Rudão Gimenes. Na ocasião, ele anunciou a nova etapa da regularização, agora voltada à Chácara São Pedro, após a doação da área pelo Governo do Estado ao município.
“Já passamos da marca de mil títulos entregues e seguimos com novas etapas. A Chácara São Pedro é uma delas. Agora, com a doação da área, teremos condições legais de avançar com o processo. É uma ação que pode beneficiar mais de mil famílias e que exige um esforço conjunto das secretarias e da equipe técnica para garantir a entrega dos documentos que reconhecem oficialmente o direito à moradia”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Antonio Brustolin, também destacou o trabalho da equipe técnica. “A regularização fundiária exige planejamento, diálogo com os moradores e articulação entre diferentes setores da administração. Nosso foco tem sido estruturar a secretaria para dar conta da demanda e avançar com novas áreas”, comentou.
Entre os beneficiados está o casal Sirlene Terezinha Keps Gomes e Ageu Gomes, que aguardavam pela documentação havia mais de 30 anos. “Agora, com o documento em mãos, temos a segurança de que está tudo certo perante a lei”, disse Sirlene. “Esse documento traz segurança. A partir de agora, podemos negociar o imóvel e colocar em prática projetos que já vínhamos esperando há bastante tempo”, completou Ageu.
Avanço após uma década de paralisação
O Programa de Habitação Popular de Pontal do Paraná marca a retomada de investimentos públicos em moradia popular após mais de dez anos sem ações efetivas na área. “Essa é a concretização do nosso projeto habitacional, resultado de um árduo trabalho de regularização fundiária e habitação realizado pela Secretaria de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania”, declarou o prefeito.
Para evitar a comercialização irregular das unidades, a Prefeitura implementou uma política de cobrança simbólica das moradias, mesmo para famílias em situação de vulnerabilidade. “Essas taxas são estabelecidas em valores acessíveis, garantindo o comprometimento dos beneficiários e evitando a possibilidade de venda ilegal das casas”, explicou.
Além de Praia de Leste e Pontal do Sul, outras localidades como o Balneário Primavera e o Balneário Ipanema também estão previstas no cronograma futuro do programa, demonstrando o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à moradia digna em diferentes regiões da cidade.
