Por Elano Squenine, com informações da Prefeitura de Matinhos
A Prefeitura de Matinhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunicou nesta sexta-feira, 27, em nota oficial, a rescisão unilateral do contrato com a empresa E.J.C. Transporte e Mão de Obra Ltda., responsável pelo fornecimento do transporte escolar municipal na cidade. A empresa foi oficialmente comunicada pela Prefeitura sobre o fim do contrato e a decisão foi formalizada por meio do Ofício nº 042/2026.
De acordo com a administração municipal, o contrato foi rescindido porque foram identificadas falhas graves na execução do serviço. Essas irregularidades, segundo o município, colocavam em risco direto a segurança dos estudantes da rede municipal.
Veículos apresentavam irregularidades constatadas
Conforme o município, após rigorosa fiscalização técnica, foram identificadas múltiplas falhas nos veículos utilizados pela empresa, incluindo:
– Segurança comprometida: pneus desgastados (“carecas”), cintos de segurança e saídas de emergência inoperantes.
– Problemas mecânicos e estruturais: vazamentos de óleo, defeitos no sistema elétrico e infiltrações.
– Irregularidades administrativas: veículos com licenciamento vencido, débitos de IPVA e bloqueios judiciais (RENAJUD).
“A empresa chegou a ser previamente notificada para sanar as irregularidades apontadas, mas não cumpriu a determinação”, pontuou a Prefeitura de Matinhos.
Medidas garantem continuidade do serviço aos alunos
Conforme a Prefeitura de Matinhos, para assegurar que os alunos não sejam prejudicados e que o direito à educação seja preservado, o município adotou as seguintes medidas imediatas:
– Assunção provisória: a partir desta sexta-feira, o município realizará a ocupação provisória dos veículos que estiverem em condições adequadas de uso para manter as rotas escolares.
– Nova contratação: após o decurso do prazo de recurso administrativo, que visa garantir respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a administração irá determinar a convocação imediata da próxima empresa classificada no processo licitatório para assumir o serviço regularmente.
– Fiscalização rigorosa: todos os veículos utilizados na transição passarão por verificação e atesto formal de segurança antes de circularem.
“A administração municipal reitera seu compromisso com a transparência e, acima de tudo, com a integridade física de seus alunos e servidores, não tolerando a prestação de serviços públicos essenciais em condições precárias”, concluiu a administração municipal.
Com informações da Prefeitura de Matinhos
