O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (7), os representantes da Associação Brasileira de Empresas com Instalações Interligadas a Estruturas Portuárias Públicas (ABEPI).
O encontro também contou com a participação do secretário municipal de Expansão Industrial e Portuária, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho, o Presidente da Câmara, vereador Adalberto Araújo, do engenheiro Ogarito Linhares que explanou sobre o assunto a convite de empresários do setor. A pauta principal foi a revisão da legislação municipal que trata da utilização de espaços públicos e aéreos por estruturas como correias transportadoras aéreas (dalas) e tubulações.
Segundo o secretário Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho, o objetivo é garantir que a utilização desses espaços públicos gere retorno para o município, sem comprometer a competitividade do setor portuário.
“Os espaços públicos pertencem ao município e sua utilização deve observar a legislação vigente, garantindo a devida contrapartida financeira aos cofres públicos. Esses recursos retornam à população por meio de investimentos em serviços e melhorias para a cidade. Essa é uma medida necessária para assegurar uma gestão responsável, transparente e comprometida com o interesse coletivo. Ao mesmo tempo, a Prefeitura manterá o diálogo com os setores envolvidos para promover os ajustes necessários, buscando um equilíbrio que atenda às necessidades dos usuários e preserve o interesse público”, destacou o secretário.
Ele ainda destacou que a administração municipal está aberta ao diálogo e que as contribuições do setor privado serão consideradas na revisão da legislação. “Os empresários também têm a oportunidade de apresentar suas contribuições e pontos de vista, garantindo que esse processo seja conduzido de forma democrática e participativa. Todas as sugestões apresentadas estão sendo analisadas e servirão de base para os ajustes necessários, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a legislação. A reunião de hoje foi importante justamente por permitir esse diálogo e por reunir preocupações legítimas do setor, que serão consideradas pela administração municipal. Trata-se de uma medida que busca corrigir uma situação histórica, promovendo maior organização, transparência e segurança jurídica na utilização dos espaços públicos do município.”
De acordo com Pellegrini, a legislação foi criada em 2025 e começou a produzir efeitos em 2026. Após reuniões com representantes das empresas, a Prefeitura identificou pontos que precisam ser aperfeiçoados.
“Trata-se de uma legislação aprovada em 2025, cuja aplicação teve início neste ano. Durante o processo de implementação, realizamos uma reunião com os empresários e identificamos alguns pontos que precisavam ser revistos. As contribuições apresentadas pelo setor foram pertinentes e, por isso, prontamente reconhecemos a necessidade de promover ajustes. Para conduzir esse trabalho, foi criada uma comissão responsável por analisar as sugestões e aperfeiçoar a regulamentação. No caso específico das esteiras e tubulações, a legislação já está em vigor e não se discute sua aplicação, mas sim os ajustes necessários para que sua execução ocorra de forma equilibrada, garantindo segurança jurídica, atendendo ao interesse público e contemplando, na medida do possível, as demandas dos setores envolvidos.”
Também presente na reunião e fazendo uma explanação sobre o assunto, o engenheiro Ogarito Linhares, que possui ampla experiência no setor portuário brasileiro, com passagens pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e pela Secretaria Nacional de Portos, destacou a importância do diálogo entre o município e o setor produtivo.
“Eu só tenho a agradecer ao prefeito Adriano Ramos e às empresas que me convidaram para conversarmos sobre esse assunto. Foi uma reunião bastante produtiva, onde o prefeito externou a sua preocupação permanente sobre o porto, porque em Paranaguá, o principal gerador de receita, de emprego e de desenvolvimento, é a atividade portuária. E nisso a gente sente que a prefeitura está muito atenta, querendo ser um instrumento do desenvolvimento desse tipo de atividade. É muito bom ver um prefeito fazendo isso.”
Representando a Câmara Municipal, o vereador Adalberto Araújo ressaltou a importância da participação do Legislativo nas discussões relacionadas ao desenvolvimento do setor portuário. “São situações da vivência portuária, então receber representantes dos diversos segmentos em um diálogo institucional para justamente melhorar a prestação de serviços, contribuir melhor para o desenvolvimento de Paranaguá, então são objetivos comuns e a Câmara Municipal também se fazendo participar, até porque as alterações, as mudanças mais significativas passam justamente por um processo legislativo votado e discutido na Câmara de Vereadores.”
Ao final do encontro, foi criada uma comissão para revisar a legislação, buscando aperfeiçoar as normas e construir uma solução que atenda tanto ao interesse público quanto às necessidades do setor portuário, considerado um dos principais motores da economia de Paranaguá.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
