Presidente Lula assina medidas para taxar fundos exclusivos e rendimentos no exterior

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou medidas importantes nesta segunda-feira, assinando uma ação que estabelece impostos sobre ganhos de investimentos especiais e rendimentos obtidos no exterior.

O escritório de imprensa presidencial também anunciou que o Presidente Lula enviou uma proposta ao Congresso para taxar empresas estrangeiras conhecidas como “offshores”.

Os investimentos exclusivos, voltados principalmente para investidores com maior renda, já tinham sido anunciados pelo governo como forma de equilibrar o aumento do limite de isenção de impostos para pessoas que ganham até R$2.640 por mês.

Essa isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente Lula hoje.

Os investimentos exclusivos são criados de acordo com as preferências do investidor e atualmente só têm impostos quando o investimento é resgatado.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, a nova ação elimina a tributação única no momento do resgate e introduz um método de cobrança de impostos a cada seis meses, conhecido como “come-cotas”.

Estima-se que cerca de 2.500 brasileiros tenham investimentos nesses investimentos exclusivos, que requerem um investimento mínimo de R$10 milhões e custos anuais de até R$150.000.

No total, o governo afirma que esses investimentos somam R$756,8 bilhões, o que representa 12,3% do total de investimentos no Brasil.

Com a nova tributação, o governo espera arrecadar R$24 bilhões entre 2023 e 2026.

O Presidente Lula também apresentou um projeto de lei ao Congresso que estabelece uma taxa de imposto progressiva, variando de 0% a 22,5%, sobre os ganhos de capital provenientes de investimentos em empresas estrangeiras conhecidas como offshores.

O Ministério da Fazenda detalha o esquema de tributação proposto da seguinte forma:

• Indivíduos com rendimentos no exterior de até R$6.000 por ano: isentos de impostos.
• Indivíduos com rendimentos no exterior entre R$6.000 e R$50.000 por ano: taxa de imposto de 15%.
• Indivíduos com rendimentos no exterior superiores a R$50.000 por ano: taxa de imposto de 22,5%.

Se aprovada pelo Congresso, essa nova tributação será aplicável aos ganhos a partir de 1º de janeiro de 2024. Atualmente, o dinheiro investido no exterior só é taxado quando é trazido de volta ao Brasil.

O Ministério da Fazenda explica que “os resultados acumulados pelas empresas no exterior até 31 de dezembro de 2023, antes da nova regra de tributação entrar em vigor, serão taxados somente quando estiverem disponíveis para o investidor.”

O governo estima que mais de R$1 trilhão de recursos brasileiros estejam investidos no exterior.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa nova tributação poderia render cerca de R$7 bilhões por ano até 2026.

Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto na segunda-feira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas, afirmando: “O que estamos apresentando ao Congresso, com muita consideração, respeito e parceria, é uma aproximação do nosso sistema tributário com as melhores práticas globais… Estamos observando as melhores práticas internacionais e buscando estabelecer e alinhar com o que faz sentido do ponto de vista da justiça social.”

Apesar da tentativa de introduzir essa medida por meio de uma medida provisória, ela enfrentou resistência no Congresso e foi eventualmente abandonada.

Para facilitar a aprovação do novo salário mínimo e da ampliação da isenção de impostos, o Palácio do Planalto cedeu e concordou em enviar um projeto de lei sobre o assunto, que agora foi formalizado.

O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso sob o regime de urgência constitucional. Isso significa que a Câmara dos Deputados tem 45 dias para votar a proposta, seguidos por mais 45 dias para análise pelo Senado.

Se os legisladores não concluírem a votação dentro desse prazo, o projeto de lei bloqueará a pauta, impedindo a discussão de qualquer outro assunto antes de sua avaliação.