Projeto defende laudo médico com prazo indeterminado para doenças permanentes

Na Assembleia Legislativa do Paraná, avançou um projeto de lei que busca facilitar a vida de pessoas com doenças permanentes. O projeto propõe que o laudo médico pericial que atesta deficiências permanentes tenha validade indeterminada.

A medida foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares. Segundo a proposta, considera-se deficiência permanente aquela que ocorreu ou se estabilizou por tempo suficiente, impossibilitando recuperação ou alteração mesmo com novos tratamentos.

O objetivo é reduzir a burocracia documental que dificulta o acesso aos direitos das pessoas com deficiência. Os deputados argumentam que a concessão de um prazo permanente para os laudos, desde que cumpridos os requisitos legais, traz maior estabilidade aos benefícios e evita a necessidade de constantes exames e reavaliações para comprovar a condição das pessoas.

A deputada Cristina Silvestri defende que não é justo que portadores de deficiências incuráveis tenham que passar por repetidos exames para comprovar sua condição.