O deputado estadual Anibelli Neto, do MDB, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que busca combater o racismo e conscientizar a população sobre a gravidade desse crime. O projeto estabelece a obrigatoriedade de divulgação de alertas sobre o crime de injúria racial durante eventos públicos no estado.
Os alertas serão exibidos em telões ou sistemas de som, informando sobre a tipificação penal, as penas previstas e a proibição de frequência em caso de condenação por racismo.
O projeto também prevê a responsabilidade do organizador do evento em tomar medidas contra condutas racistas e a possibilidade de interrupção ou encerramento da partida em casos de atitudes racistas persistentes.
O descumprimento das determinações sujeita o organizador a advertência preliminar e multas, revertidas para o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa para entrar em vigor.
