A Prefeitura de Morretes oficializou nesta quarta-feira (6) a rescisão unilateral do contrato da reforma da Escola Municipal Dulce Seroa da Motta Cherobim, obra que já vinha sendo alvo de denúncias de atrasos, paralisação e disputa entre o Município e a empresa responsável pela execução.
A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e atinge o Contrato nº 033/2025, firmado com a empresa CARD Construções e Manutenção Elétrica Ltda., responsável pela reforma da unidade escolar. O documento é assinado pela secretária municipal de Educação, Adriana Assumpção.
Segundo a decisão administrativa, a rescisão ocorre após processo sancionador instaurado para apurar supostos descumprimentos contratuais por parte da empresa. A Prefeitura sustenta que houve inadimplemento capaz de “causar grave dano à Administração e ao funcionamento dos serviços públicos”.
Entre as penalidades aplicadas estão multa de 5% sobre o valor da parcela inadimplida, perda da garantia contratual e impedimento de licitar e contratar com o Município de Morretes por até três anos.
O documento também determina o encaminhamento dos autos para medidas administrativas voltadas à continuidade da obra, incluindo eventual contratação emergencial ou adoção de solução alternativa para garantir a retomada dos serviços.
Obra se tornou alvo de impasse
A reforma da Escola Dulce Seroa da Motta Cherobim se tornou um dos principais impasses administrativos da área da educação em Morretes nos últimos meses.
A unidade foi interditada após problemas estruturais, e cerca de 300 alunos seguem estudando em salas adaptadas na sede da Prefeitura. O contrato da obra, no valor de R$ 223 mil, foi assinado em julho de 2025.
Na semana passada, a Prefeitura divulgou um resumo oficial das ações administrativas, afirmando que a empresa descumpriu obrigações contratuais, teve a obra paralisada e foi alvo de notificações formais ainda em janeiro deste ano. O Município também anunciou a intenção de convocar a segunda colocada da licitação para assumir a execução da reforma.
Empresa contesta versão da Prefeitura
A CARD Construções, no entanto, contesta integralmente a versão apresentada pela Administração Municipal.
Em nota pública divulgada na segunda-feira (4), a empresa afirmou que o atraso da obra teve origem na própria Prefeitura, que, segundo a contratada, demorou mais de 120 dias para liberar o canteiro de obras após a assinatura do contrato.
A empresa sustenta ainda que houve inadimplência por parte do Município, incluindo falta de pagamentos, ausência de formalização de aditivos e negativa de reequilíbrio econômico-financeiro superior a R$ 100 mil.
A CARD também afirma possuir documento emitido por fiscal da própria Prefeitura reconhecendo que o atraso inicial decorreu de “fato do contratante”, ou seja, responsabilidade do Município.
Além disso, a empresa classificou como ilegal a suspensão contratual aplicada pela Administração e afirmou que poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações indenizatórias e representações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Ministério Público.
Até o momento, a reforma segue sem conclusão e sem data definitiva para retorno dos alunos à unidade escolar.
