A Prefeitura de Morretes apresentou, no dia 27 de maio, os resultados fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. Realizada na Câmara Municipal, a audiência pública durou apenas 23 minutos e foi marcada pela baixa participação popular e por um forte alinhamento político entre os vereadores presentes e o Executivo Municipal, chefiado pelo prefeito Sebastião Brindarolli Júnior (PSD).
Entre os dados expostos pela Secretaria Municipal da Fazenda, chamaram atenção os índices de investimento em Saúde e Educação, que ficaram abaixo dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal e pelas legislações vigentes.
Na área da Saúde, o Município aplicou apenas 7,30% da receita resultante de impostos e transferências em ações e serviços públicos durante os primeiros quatro meses do ano. O percentual representa menos da metade do mínimo constitucional de 15%. Na prática, enquanto a arrecadação total do quadrimestre somou R$ 45,1 milhões, o investimento direto na saúde ficou muito aquém das metas esperadas.
Já na Educação, o índice de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino chegou a 24,26%, ficando ligeiramente abaixo do patamar mínimo de 25% exigido pela legislação. Embora o Município tenha um orçamento total atualizado de R$ 161,9 milhões para este ano, os investimentos nessas áreas essenciais ainda não acompanharam o ritmo do crescimento da receita, que praticamente dobrou desde 2021.
O secretário municipal da Fazenda, Leandro Bonsenhor Zanciskoski, atribuiu os resultados a fatores técnicos relacionados à execução orçamentária do início do exercício. “Isso decorre de alguns empenhos também que tiveram que ser anulados e algumas coisas que já vão ser ajustadas para o próximo quadrimestre”, afirmou.
Segundo o secretário, a situação também está relacionada à dinâmica da execução financeira ao longo do ano, uma vez que parte dos gastos ainda não havia sido empenhada ou processada no período analisado. A expectativa da Administração é regularizar os índices nos próximos quadrimestres.
Sem perguntas
Embora o papel da Câmara Municipal seja fiscalizar o Executivo, o tom da audiência foi de exaltação. Apesar dos números abaixo dos limites constitucionais, os vereadores da Comissão de Finanças não apresentaram questionamentos técnicos sobre a queda nos investimentos em saúde.
Pelo contrário, o parlamentar Antônio Isaías de Oliveira (Republicanos) foi enfático em seu apoio. “Não tenho nenhuma dúvida… quero que fique aqui demonstrado o meu respeito a toda essa equipe da secretaria de Fazenda”, disse.
No mesmo sentido, o vereador Fabiano Cit (União) afirmou estar satisfeito com a situação fiscal apresentada. “Eu me sinto à vontade nessa apresentação… tendo em vista que as contas se encontram equilibradas e em dia”, comentou.
Festa Feira
Durante a audiência, o vereador Júlio César Cassilha (Podemos) questionou o custo da tradicional Festa-Feira de Morretes. A informação, porém, não foi apresentada durante a prestação de contas.
Ao responder, o secretário adotou uma postura considerada evasiva, informando que seria necessário realizar um levantamento específico e orientou o parlamentar a consultar os dados disponíveis no Portal da Transparência.
“[Para saber] o custo da Festa Feira teria que fazer o levantamento. No Portal da Transparência tem todos os levantamentos do custo, os empenhos que foram feitos”, respondeu Leandro.
Drones para atualização cadastral
Outro tema abordado foi a arrecadação municipal. O secretário confirmou que a Prefeitura pretende realizar um novo mapeamento territorial utilizando drones, como parte da implantação da chamada Planta Cadastral Multifinalitária, o que, na prática, pode resultar em aumento de impostos prediais.
Segundo o Poder Municipal, a medida atende recomendações dos órgãos de controle e busca atualizar informações sobre imóveis existentes no município.
“O que a gente pretende e tem que fazer é a Planta Multifinalitária. A parte de voo do drone, sobrevoar, fazer todo o georreferenciamento e remapear toda a cidade”, explicou o secretário.
A atualização cadastral poderá identificar ampliações, construções e alterações não registradas anteriormente, impactando futuramente a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Receita cresce, mas dívida chega a R$ 15 milhões
Os dados fiscais apresentados mostram que a Receita Corrente Líquida do Município alcançou aproximadamente R$ 115 milhões.
Ao mesmo tempo, o estoque da dívida consolidada foi informado em cerca de R$ 15 milhões, valor que corresponde a aproximadamente 13% da receita corrente líquida registrada no período.
Sem manifestações do público presente e com poucas intervenções dos vereadores, a audiência foi encerrada após menos de meia hora de duração, cumprindo a exigência legal de prestação de contas do Executivo relativa ao primeiro quadrimestre de 2026.
