A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) definiu novas diretrizes para enfrentar a estiagem no Paraná. A Resolução nº 42/2024, baseada no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, será publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 13. No entanto, as novas medidas só entrarão em vigor após aprovação dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná.
Os CBHs, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), decidirão se aceitam as diretrizes em suas regiões. Atualmente, cerca de 2/3 das bacias do Estado estão em situação crítica ou de alerta, de acordo com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Entre as principais mudanças, a resolução altera o coeficiente para cálculo da vazão máxima em corpos hídricos estaduais de 0,5 para até 0,8 para captação e lançamento de efluentes. Além disso, proíbe a ampliação e instalação de novos usuários em áreas de mananciais, a menos que sejam para abastecimento público ou dessedentação de animais, e em bacias já no limite máximo para diluição de efluentes.
A resolução também prioriza a análise de outorgas para captação emergencial e saneamento e prevê restrições para usos não prioritários em caso de falta de água para abastecimento público. O Instituto Água e Terra (IAT) fornecerá equipamentos para perfuração de poços aos municípios afetados e incentivará o uso racional da água e o reuso.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, destacou que as medidas têm o objetivo de proteger os recursos hídricos durante a estiagem e serão avaliadas pelos comitês. Ele também pediu a colaboração da população para o uso responsável da água.
COMITÊS
Os Comitês de Bacias Hidrográficas ajudam a aplicar a Política Estadual de Recursos Hídricos e garantem o controle social da gestão das águas, conforme a Lei Estadual 12.726/1999 e o Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Formados por representantes do Poder Público, usuários de água e sociedade civil, esses comitês atuam como conselhos especializados em água, discutindo e decidindo sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos. Suas decisões são essenciais para garantir o acesso à água, proteger o meio ambiente e planejar o uso sustentável dos recursos hídricos.
Os 12 comitês do Paraná são: Bacia Litorânea, Bacia do Paraná 3, Bacia do Rio Jordão, Bacia do Rio Tibagi, Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira – Coaliar, Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1, Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 – Norte Pioneiro, Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 – Piraponema, Bacia do Alto Ivaí, Bacias dos rios Piquiri e Paraná 2, Afluentes do Médio Iguaçu e Afluentes do Baixo Iguaçu.
PERÍODO CRÍTICO
O Paraná enfrenta o período mais crítico de queimadas florestais devido ao tempo seco, baixa umidade do ar e falta de chuvas. De janeiro a agosto, o Corpo de Bombeiros registrou mais de 10 mil focos de incêndio no Estado. A previsão do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) é que a chuva comece a chegar ao Estado a partir de sábado, 14.
Com imagens e informações da Agência Estadual de Notícias
