O governo federal quer aumentar o poder das Guardas Municipais para que possam atuar como força policial, nas cidades. É o que defendeu, na semana passada, o presidente Lula. O Ministério da Justiça já enviou a ideia para o presidente, de propor uma emenda à constituição, a chamada PEC. É o que explicou o titular da pasta, Flávio Dino.
Flávio Dino destacou que o assunto está em análise, no Supremo Tribunal Federal e o governo deve aguardar o resultado do julgamento. Atualmente, a lei cita como competência geral das guardas municipais, “a proteção de bens, serviços, espaços públicos municipais e instalações do município”.
