O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal Nota Parnanguara está de cara nova e traz novidades para ampliar a participação dos consumidores, incentivar o comércio local e fortalecer a arrecadação municipal. Com o novo formato, além das notas fiscais de serviços, também passam a participar do programa as compras de produtos realizadas no comércio de Paranaguá, desde que registradas conforme as regras estabelecidas.
O superintendente da Secretaria Municipal da Fazenda, Antônio Oliveira, explica que a reformulação do programa tem como objetivo aproximar ainda mais a população da iniciativa e estimular a cidadania fiscal no município.
“Uma das principais mudanças do Nota Parnanguara 2.0 é a inclusão das notas fiscais de compras de produtos realizadas no comércio local. Antes, o programa era voltado apenas aos serviços. Agora, o consumidor que solicita a nota fiscal com CPF também pode participar dos sorteios, fortalecendo o comércio de Paranaguá e incentivando a emissão dos documentos fiscais”, destaca Antônio Oliveira.
A iniciativa incentiva os cidadãos a solicitarem a emissão de notas fiscais com CPF, contribuindo para a formalização das atividades econômicas, o combate à sonegação fiscal e o aumento da capacidade de investimento do município em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Além de concorrer a prêmios em dinheiro, os consumidores sorteados também podem indicar entidades assistenciais ou organizações de proteção animal sediadas em Paranaguá para receberem uma premiação, ampliando o impacto social do programa.
Confira abaixo as principais dúvidas sobre o funcionamento do Nota Parnanguara 2.0:
O que é o Programa Nota Parnanguara?
O Nota Parnanguara é um Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Município de Paranaguá, criado para incentivar os consumidores a solicitarem documentos fiscais nas compras realizadas no comércio local e na contratação de serviços.
Ao informar o CPF na nota fiscal e registrar os documentos conforme as regras do programa, o participante gera bilhetes para concorrer aos sorteios e ainda pode indicar uma entidade assistencial ou organização de proteção animal para ser beneficiada.
O que mudou no novo formato do programa?
A principal mudança é a ampliação da participação dos consumidores. O programa, que antes considerava apenas notas fiscais de serviços, passou a incluir também notas fiscais de compras de produtos realizadas no comércio de Paranaguá.
O novo formato também atualizou a premiação, a periodicidade dos sorteios e as formas de participação, tornando o programa mais abrangente e fortalecendo a cidadania fiscal no município.
Quem pode participar do Nota Parnanguara?
Pode participar qualquer pessoa física com CPF que realize compras ou contrate serviços em Paranaguá e esteja cadastrada no aplicativo Nota Município.
A participação é gratuita e aberta a todos os consumidores.
Como participar dos sorteios?
Para participar, o consumidor deve:
Baixar o aplicativo Nota Município;
Realizar o cadastro utilizando o CPF;
Solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de serviços e compras realizadas no município;
Registrar no aplicativo as notas fiscais de compras de produtos, conforme as orientações disponíveis.
As notas fiscais válidas geram bilhetes para participação nos sorteios.
É preciso informar o CPF na nota fiscal?
Sim. O CPF é indispensável para que o consumidor participe do programa.
As notas fiscais de serviços são vinculadas ao sistema, enquanto as notas fiscais de compras de produtos devem ser registradas pelo consumidor no aplicativo Nota Município para geração dos bilhetes.
Quais compras e serviços participam do programa?
Participam as notas fiscais de serviços e as notas fiscais de compras de produtos emitidas em Paranaguá, desde que estejam de acordo com as regras do programa.
As notas de serviços entram automaticamente no sistema. Já as notas de compras de produtos precisam ser registradas pelo consumidor no aplicativo.
Quais são os prêmios oferecidos?
A cada sorteio, o programa contempla:
Cinco consumidores, com prêmios individuais de R$ 5 mil;
Cinco entidades assistenciais ou organizações de proteção animal indicadas pelos consumidores sorteados, com prêmios individuais de R$ 2,5 mil.
Com que frequência são realizados os sorteios?
Os sorteios são realizados a cada dois meses, conforme o calendário definido pelo programa.
Como as entidades assistenciais e organizações de proteção animal são beneficiadas?
Os participantes podem indicar uma entidade assistencial ou organização de proteção animal cadastrada no município.
Quando o consumidor é sorteado, a instituição indicada também recebe uma premiação, fortalecendo ações sociais e de proteção animal em Paranaguá.
Como o Nota Parnanguara contribui para Paranaguá?
O programa fortalece a cidadania fiscal ao incentivar a emissão de notas fiscais e estimular que consumidores valorizem o comércio local.
Com mais atividades formalizadas e maior controle das operações, o município amplia sua capacidade de arrecadação e investimento em políticas públicas, beneficiando toda a população.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
