Por Elano Squenine, com informações da Prefeitura de Pontal do Paraná
A Lei Maria da Penha tem ganhado maior atuação em Pontal do Paraná com a intensificação do trabalho da Guarda Civil Municipal, que ampliou o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas por meio da Patrulha Maria da Penha. A ação ocorre diante do aumento dos casos de violência doméstica no município e reforça o monitoramento e o suporte às vítimas.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação é considerada o principal mecanismo jurídico do país para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei define cinco formas de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além de estabelecer medidas protetivas de urgência e punições mais rigorosas aos agressores.
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Diante do crescimento dos registros no município, a Guarda Civil Municipal ampliou as estratégias preventivas. As equipes da Patrulha Maria da Penha passaram a realizar visitas periódicas às vítimas, além de atendimentos conforme a necessidade de cada caso.
A vice-prefeita e coordenadora de políticas públicas para mulheres, Patrícia Millo Marcomini, ressaltou a importância do trabalho. “A atuação integrada da Patrulha Maria da Penha tem sido fundamental para garantir mais segurança às mulheres de Pontal do Paraná. Além do acompanhamento, existe um trabalho de orientação e acolhimento que faz diferença no enfrentamento à violência doméstica”, frisou.
A GCM Miranda, coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Pontal do Paraná, frisou a ampliação das ações preventivas e o monitoramento no município. “As equipes realizam visitas periódicas, além de atendimentos conforme a necessidade de cada situação, garantindo proximidade e suporte contínuo às mulheres assistidas”, disse.
Medidas protetivas
As medidas protetivas são concedidas em caráter de urgência após o registro da ocorrência e decisão judicial. Entre as determinações estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato por qualquer meio e o impedimento de aproximação da vítima. A validade passa a contar a partir da notificação oficial do autor.
Após essa etapa, a Patrulha inicia o acompanhamento direto. No primeiro contato, a vítima recebe orientações sobre como agir em caso de descumprimento, além de canais diretos para acionar a equipe. Qualquer tentativa de contato indevido é registrada e encaminhada ao Judiciário, podendo gerar novas sanções.
Reeducação
Outra frente de atuação envolve a responsabilização dos agressores. Eles são obrigados a participar de programas de reeducação, como o projeto “Violência Nunca Mais”, que oferece atendimentos psicossociais e grupos de reflexão. A participação é determinada pela Justiça e o não comparecimento pode resultar em novas penalidades, incluindo prisão.
Números no município
Atualmente, o município registra cerca de 215 medidas protetivas vigentes. “O número demonstra a necessidade de manutenção e ampliação das estratégias de enfrentamento à violência doméstica, com atuação integrada entre Guarda Municipal, Judiciário e demais órgãos da rede de proteção”, destacou a Prefeitura de Pontal do Paraná.
