A contratação de técnicos de enfermagem terceirizados pela Prefeitura de Antonina, enquanto candidatos aprovados em concurso público aguardam convocação, foi alvo de cobrança formal na Câmara Municipal, em 12 de maio. O tema dominou o debate legislativo após a aprovação, por unanimidade, do Requerimento nº 050/2026, apresentado pelo vereador Lucas Peluso (MDB), que pede esclarecimentos à gestão da prefeita Rozane Osaki (PSD) sobre a política de contratação adotada na Secretaria Municipal de Saúde.
O principal questionamento levantado pelo Legislativo diz respeito à opção do Município por contratar profissionais via credenciamento e inexigibilidade, mesmo com concurso público vigente e candidatos aprovados aguardando nomeação. Segundo o parlamentar, o concurso nº 001/2020-2022 teve sua validade prorrogada pelo Decreto Municipal nº 360/2024, permanecendo apto para convocações.
Durante a sessão, Peluso sustentou que a terceirização não deveria ser utilizada para substituir, de forma contínua, trabalhadores concursados em funções permanentes da administração pública. “Como todos nós sabemos, a contratação terceirizada não pode ser utilizada como forma de substituir, de maneira ordinária e contínua, servidores efetivos aprovados em concurso, sobretudo quando se trata de atividades essenciais e permanentes, como é o caso dos técnicos de enfermagem”, afirmou o vereador durante a discussão do requerimento.
Além da legalidade do modelo adotado, o vereador também cobrou transparência financeira da Administração Municipal. O documento aprovado solicita um estudo comparativo entre os custos da manutenção de profissionais terceirizados e a eventual convocação dos concursados, com o objetivo de verificar se a decisão da Prefeitura atende aos princípios da economicidade e do interesse público.
“Se mostra necessária a comparação do impacto financeiro entre a manutenção de profissionais terceirizados e a convocação de servidores efetivos, a fim de que a gente possa verificar se a escolha adotada realmente atende ao interesse público, à economicidade e à própria regularidade administrativa”, argumentou Peluso.
O requerimento também exige dados detalhados sobre o atual quadro funcional da saúde municipal, incluindo o número de cargos vagos no quadro efetivo, quantos técnicos terceirizados atuam atualmente, em quais unidades estão lotados e qual a carga horária desempenhada por esses profissionais.
Gestão alega falta de vagas legais e licenças de servidores
Em resposta às críticas, o presidente da Câmara e vereador da base governista, Yuri Osaki (União), que é, também, filho da prefeita Rozane Osaki, apresentou a justificativa da Administração Municipal. Segundo ele, o impasse estaria relacionado à limitação legal do número de cargos efetivos previstos para técnicos de enfermagem.
“O Município não tem mais vagas em abertas para técnico… ou seja, todas as vagas de técnico conforme estão previstas em lei estão preenchidas”, explicou.
De acordo com Yuri, embora os cargos estejam ocupados formalmente, parte significativa dos servidores estaria afastada por diferentes modalidades de licença (remuneradas ou não) para tratar de assuntos pessoais, familiares ou outros direitos previstos na legislação.
“Acontece com muitos servidores deles pedirem licença… licença com vencimentos, licença sem vencimentos… Na prática, o número [disponível de profissionais] no local de trabalho acaba se tornando bem menor”, afirmou.
Na avaliação apresentada pela base governista, cria-se um “vácuo” na assistência pública: os servidores licenciados seguem vinculados às vagas, impedindo juridicamente a convocação de novos concursados para os mesmos cargos. Diante da necessidade de manter o atendimento nas unidades de saúde, a Prefeitura teria recorrido ao credenciamento temporário de profissionais terceirizados.
Prefeitura promete projeto para ampliar cargos
Durante a discussão, Yuri Osaki informou ainda que a prefeita Rozane Osaki deverá encaminhar à Câmara, em breve, um projeto de lei para adequação do número de vagas existentes na estrutura da saúde municipal.
“A prefeita disse que vai estar encaminhando para esta Casa a adequação das vagas conforme a necessidade e a demanda”, afirmou o presidente do Legislativo.
A proposta, segundo o vereador, permitiria ampliar o quadro legal de cargos efetivos e, consequentemente, abrir caminho para a convocação de candidatos aprovados no concurso ainda vigente.
Enquanto isso, o Requerimento nº 050/2026 obriga o Poder Executivo a prestar esclarecimentos formais ao Legislativo sobre a situação. Entre as respostas esperadas estão a quantidade de terceirizados atualmente contratados, os locais onde atuam, o impacto financeiro da terceirização e a fundamentação técnica e jurídica utilizada pela Prefeitura antes da adoção do modelo.
