A Prefeitura de Paranaguá encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira, 11, a Mensagem nº 64/2025, que acompanha o Projeto de Lei Complementar propondo a criação de 67 novas vagas efetivas na Guarda Civil Municipal (GCM). Se aprovada, a medida ampliará o quadro da corporação de 350 para 417 agentes, reforçando a estratégia de segurança pública do município com foco em prevenção, presença territorial e proteção do patrimônio público.
PROPOSTA
O texto altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 11 de maio de 2006, e tramitará na Câmara em regime de urgência especial, conforme solicitação do Executivo. Segundo a Prefeitura, o projeto é motivado pelo crescimento populacional da cidade, pelo aumento das demandas de patrulhamento e pela necessidade de fortalecer a atuação da Guarda na proteção de bens, serviços e espaços públicos.
O prefeito Adriano Ramos destacou que a medida faz parte de um compromisso institucional com a segurança dos moradores.
“Acabo de assinar o projeto de lei que autoriza o aumento do efetivo para mais 67 guardas civis municipais. É o nosso compromisso com a segurança, com o bem-estar, com a proteção do cidadão parnanguara”, afirmou.
JUSTIFICATIVA
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Executivo ressalta que o reforço no efetivo permitirá ampliar a cobertura territorial, intensificar operações em áreas de maior vulnerabilidade social e aumentar a presença da Guarda em escolas, unidades de saúde, praças e prédios públicos.
O documento também destaca que o aumento do contingente contribuirá para ações de policiamento comunitário e preventivo, favorecendo a mediação de conflitos e o fortalecimento da chamada “cultura de paz”, em integração com os demais órgãos de segurança pública.
Segundo a Prefeitura, a proposta não compromete o equilíbrio financeiro do Município, estando dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um estudo de impacto orçamentário foi anexado ao processo legislativo.
VALORIZAÇÃO
O texto enfatiza ainda que a ampliação do efetivo representa um avanço na valorização do serviço público, com melhoria da capacidade de resposta a ocorrências, investimento em capacitação e fortalecimento da motivação institucional dos servidores. A medida também é vista como um passo importante para o desenvolvimento do plano de carreira da corporação e para aumentar a percepção de segurança da população.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o projeto já protocolado, a expectativa é de que a proposta seja debatida e votada com prioridade pelos vereadores. Caso aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“A medida representa um passo estratégico para consolidar uma presença institucional mais permanente nos bairros, reduzir vulnerabilidades urbanas e ampliar a sensação de segurança da população”, concluiu o prefeito Adriano Ramos.
Com informações de: Prefeitura de Paranaguá
